Não é raro, encontrarmos profissionais com dúvidas a respeito da necessidade do registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para 0 profissional responsável pela elaboração do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
No entanto, ao consultarmos o subitem 9.3.1.1 da norma regulamentadora nº 09 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais), verificamos as seguintes especificações a respeito da elaboração do PPRA:
“9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR”.
Dessa forma, constatamos que a norma regulamentadora nº 09, não especifica e nem estabelece a obrigação do registro no CREA para o profissional responsável pela elaboração do PPRA. No entanto, se este profissional for registrado ao CREA passará a ter a obrigação de emitir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e consequentemente, a presença do seu registro do CREA ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
Vídeo – O que é Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
⇒ Leia também: É obrigatório emitir ART para o PPRA?
Além disso, a empresa deve sempre ficar atenta aos registros dos profissionais que elaborarão o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, pois os mesmos deverão assinar o PPRA e qualquer problema que o profissional tenha com o seu registro no Ministério do Trabalho e/ou CREA, colocará em dúvida a validade do documento, podendo acarretar em multa ou até mesmo a interdição da empresa.
Registro Profissional do MTE
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE disponibiliza aos técnicos de segurança do trabalho e outros profissionais, a possibilidade de solicitar online o registro profissional.
- Para obter mais informações sobre o registro profissional do MTE, acesse:
⇒ Registro Profissional do MTE.
Rosemary J. P. Oliveira
Olá,
Inicialmente quero cumprimentar pelo conteúdo do site, as informações são claras e objetivas, além de sempre atuais. Parabéns!!!
A dúvida que tenho é com relação ao “Tecnólogo em Segurança do Trabalho”, esse profissional tem o direito de se registrar no MTE e no CREA?
Atenciosamente, Rosemary.