PCMAT – Quem Pode Elaborar e Assinar?

Antes de responder a pergunta sobre quem pode elaborar e assinar o PCMAT? É importante, definirmos o que seria o PCMAT.

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem Pode Elaborar e Assinar o PCMAT?

De acordo, o subitem 18.3.2 da Norma Regulamentadora nº 18, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, determina que:

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

No entanto, analisando o subitem 18.3.2 da norma regulamentadora nº 18, observamos que não existe uma descrição explícita e específica sobre qual o profissional responsável pela elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, acarretando determinadas dúvidas e especulações entre os profissionais da área de segurança do trabalho.

Em virtude disso, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou a Nota Técnica N° 96/2009/DSST/SIT, estabelecendo que somente os engenheiros de segurança do trabalho, devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, possuem a competência para a elaboração e execução do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

Dessa forma, o técnico de segurança do trabalho não pode elaborar e assinar o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – PCMAT, porém o técnico de segurança do trabalho deve zelar e contribuir para a execução do PCMAT no ambiente de trabalho.

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