PCMAT – Quem Pode Elaborar e Assinar?

Antes de responder a pergunta sobre quem pode elaborar e assinar o PCMAT? É importante, definirmos o que seria o PCMAT.

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem Pode Elaborar e Assinar o PCMAT?

De acordo, o subitem 18.3.2 da Norma Regulamentadora nº 18, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, determina que:

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

No entanto, analisando o subitem 18.3.2 da norma regulamentadora nº 18, observamos que não existe uma descrição explícita e específica sobre qual o profissional responsável pela elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, acarretando determinadas dúvidas e especulações entre os profissionais da área de segurança do trabalho.

Em virtude disso, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou a Nota Técnica N° 96/2009/DSST/SIT, estabelecendo que somente os engenheiros de segurança do trabalho, devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, possuem a competência para a elaboração e execução do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

Dessa forma, o técnico de segurança do trabalho não pode elaborar e assinar o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – PCMAT, porém o técnico de segurança do trabalho deve zelar e contribuir para a execução do PCMAT no ambiente de trabalho.

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Comentários

  1. Junicezar Lieres

    Infelizmente não há no Brasil nenhuma categoria profissional que defende os Técnicos de Segurança.
    Isso é um desrespeito com os profissionais TST.
    Esse MTE me faz rir, é uma piada, primeiro tiram conceitos de não autorizar os Técnicos de segurança a elaborar PCMAT, deixam para os engenheiros e depois editam informando que os TST DEVEM cumprir e zelar pelo programa e quem elaborou depois ficando rindo: olha lá o otário cumprindo as exigências que eu elaborei.!!!
    Ficar numa sala criando normas é moleza, quero ver é fazer na prática.
    PALHAÇADA!!!
    É por isso e por outras situações desrespeitosas que muitos profissionais TST deixam a área, lamentável.

    sds

    Junicezar

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    1. Carlos

      Acredito se tratar de uma hierarquia, onde um enfermeiro vai prescrever no lugar de um médico? Quando um estagiário poderá assinar um petição no lugar de um advogado? Desta forma, acredito, que por analogia, o engenheiro tem atribuições diferentes do técnico, não é uma questão de “cumprir exigências que eu elaborei”, passa pela graduação. Bom, penso desta forma e isto não quer dizer que eu esteja certo mas, volto a dizer, é uma questão de hierarquia e que muitas vezes não esta ligada à competencia.

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  2. Anderson

    Gostaria de fazer umá correção, o técnico de segurança do trabalho podem sim elaborar o PCMAT, pois o PCMAT é um programa de segurança, está é apenas umá nota técnica, se não me engano realizado no Estado do Acre, nota técnica não tem força de lei, se tivesse o MTB já tinha feito atualização da NR 18. Está nota técnica é apenas umá irresponsabilidade de interesse particular de defesa de umá classe (engenheiros) e do CREA. Não existe nada que desabone ou proíbe o TST de elaborar o PCMAT.

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    1. Adenilson Pereira Santos

      Concordo plenamente. Pela ultima atualização da NR18.3.2. Não houve alterações do que se refere responsabilidades. Então o TST, pode elaborar o PCMAT – Este é um projeto de prevenção de riscos e não projeto obra.

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  3. Ricardo Perez de Lima

    A NR 18 tem a falha grave de não especificar claramente quem pode elaborar o PCMAT, resta somente fazermos a interpretação das normas relacionadas e analisar as atribuições da função para chegarmos a uma conclusão lógica. O projeto de proteção coletiva faz parte da estrutura do PCMAT como vemos na Nr-18… Não tem como o Técnico de Segurança do Trabalho elaborar o PCMAT se não pode elaborar projeto. ,Infelizmente não faz parte do conteúdo programático na formação de Técnico em Segurança do Trabalho. Não tem como elaborar o programa pela metade, sem o maldito projeto dos cálculos e dimensionamento da proteção coletiva. Esse e o item que infelizmente bloqueia a elaboração e assinatura do programa. Mas estamos carecas de saber que na grande maioria o Técnico Elabora, implementa, executa, e faz acontecer. O Engenheiro assina sem ler, sem saber o conteúdo, muito menos o cronograma…. Caros amigos, oque nos resta e ouvir aquela velha frase, da sabedoria dos antigos, que diz. Eita coisa besta, isso e coisa do nosso Brasilzão de meu Deus….. Rsrs.

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    1. Joelson Moraes

      Tolo é o Técnico em Seg. Trabalho que elabora o PCMAT e depois de elaborado tem que dá pra Engenheiro de Segurança do Trabalho assinar como sendo o tal do elaborador!!…. o Técnico tem competência de elaborar e assinar por suas elaborações, por seus conhecimentos e campo de trabalho, agora elaborar projetos de proteções, somente engenheiros com referido registro no CREA.., o que se pode fazer é somente elaborar o documento e anexar a guia do projeto de proteções junto com a ART do engenheiro do projeto de proteções.. ambos assinam pelo documento… um assina pela elaboração da segurança do trabalho e outro assina pela coordenação do projeto de proteções ou PCMAT..

      Att,
      Joelson Moraes
      Técnico em Segurança do Trabalho
      Instrutor de Treinamentos e Engenheiro Civil!

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  4. Jacy Pitta

    É uma VERGONHA o CREA forçar a barra numa nota Técnica de 2009 (que não tem força de Lei, pois se tivesse já teriam alterado o item 18.3.2 da NR 18), lembramos que essa Nota Técnica foi feita por um engenheiro.

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  5. IGOR

    Integram o PCMAT:

    b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

    c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizados..

    até onde eu sei, técnico não pode elaborar projeto, ou pode?

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  6. Abraão

    Bom dia a todos.
    Minha carreira na área prevencionista iniciou como TST e nela aprendi muito do que hoje utilizo como Engenheiro de Segurança do Trabalho.
    Em minha graduação tive dos 5 anos de sala de aula, 3 dedicados à cálculos, programação de dados e projetos, nunca desmereci um colega por ser EST, tanto que era este meu objetivo, me tornar um EST e aproveitar tudo da rotina que exercia como TST.
    Se CREA, Min Trabalho ou outro órgão defende A ou B, do que adianta ficar julgando se é errado ou certo.
    Percebo um grande espaço entre os profissionais pelos comentários, a prevenção independe de quem parte, qual seu cargo ou até mesmo o quanto se ganha para isso.
    A tarefe é a mesma, inclusive alguns com muito mais responsabilidade que outros (ART), judicialmente somos todos iguais perante a lei até o momento em que a documentação exige responsável técnico, nessas horas tudo muda de figura.
    Há comentário que solicita se existe capacidade técnica (curricular) para o TST elaborar projetos de EPC´s, muitos colegas TST´s podem saber utilizar muito bem programa CAD, mas até o presente momento não há definição no próprio Min Trabalho para que o TST possa assumir a responsabilidade técnica de projetos, com toda a sua carga de atividades.
    Eu já elaborei muitos PPRA´s, PCMAT´s (quando TST) e não por isso me senti diferente pelo fato da assinatura ser de um engenheiro o cara a assinar.
    Pouco importa quem irá elaborar ou assinar, o que realmente importa é que as medidas sejam pertinentes ao trabalho, que os planejamentos sejam cumpridos e que a atividade transcorra de forma tranquila sem possibilidade de exposição dos trabalhadores a situações de risco sem controle algum.
    Para quem está trabalhando em chão de fábrica ou construção, pouco importa quem assina, elabora ou briga por vaidade, o importante é o trabalhador poder voltar para casa ileso e com saúde, física e mental.
    Por tal peço a todos, reflitam sobre o que é importante, não gastem energia em disputas que não levará a nada, brigar por querer isso ou aquilo, o que muda em nossa rotina, não teremos de manter protegidos todos da mesma forma?

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  7. Airton José Monteiro

    Prezado Abraão.
    Magnifica a tua colocação.
    O que realmente importa é a preocupação com segurança do trabalhador. Antes de ficarmos discutindo atribuições vejo a preocupação maior se o colaborador realmente esta sendo assistido pelo TS ou EST.
    Um forte abraço.
    Monteiro

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