A partir de quantos funcionários tem que ter CIPA?


A partir de quantos funcionários tem que ter CIPA? Trata-se de uma pergunta que é frequentemente realizada aos profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. Por isso, hoje, abordaremos a respeito do tema. Confira!

Primeiramente, o item 5.2 da NR-05 estabelece que:

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Dessa forma, a Norma regulamentadora nº 05 estabelece a obrigatoriedade de implantação da CIPA todas as empresas públicas e privadas, tal como, a outros estabelecimentos que possuam trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do TrabalhoCLT. Além disso, a norma regulamentadora nº 05 especifica que:

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Antes de tudo, o Quadro I da Norma regulamentadora nº 05 trata-se do Dimensionamento da CIPA. Sendo através dele, possível estabelecer o número de membros da CIPA (suplentes e titulares) ou somente a designação de um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-05, sendo este, também conhecido como o Designado da CIPA.

Dessa forma, ao observamos o Quadro I da NR-05 (Dimensionamento de CIPA), verifica-se que toda a coluna de 0 a 19 empregados no estabelecimento, independente do grau de risco, encontra-se vazia (sem dados), ou seja, esses estabelecimentos não se enquadram no Quadro I da NR-05. Nessa situação, o subitem 5.6.4 da NR-05 estabelece que:

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

Portanto, os estabelecimentos com até 19 empregados não precisarão realizar o processo eleitoral e consequentemente, a constituição paritária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). No entanto, conforme o subitem 5.6.4 da NR-05, deverão designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos da Norma regulamentadora nº 05 (CIPA) do Ministério do Trabalho. Além disso, a norma regulamentadora nº 05 estabelece que o empregador deverá promover treinamento aos membros da CIPA ou ao designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-05.

Várias são as atribuições que a CIPA ou designado da CIPA devem executar, entre as mais importantes podemos citar:

Tanto a CIPA formada por vários membros ou por um designado, ambos, tem como principais objetivos melhorar a qualidade de vida no trabalho, prevenir acidentes e doenças ocupacionais.


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