O adicional de periculosidade conta para aposentadoria?


Confira detalhes sobre o adicional de periculosidade e seu cômputo para aposentadoria.

O adicional de periculosidade é um acréscimo pecuniário devido aos trabalhadores que exercem atividades ou operações perigosas, que na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a substâncias ou situações perigosas, como:

  • inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
  • as atividades de trabalhador em motocicleta.

O adicional de periculosidade está previsto no artigo 193, da CLT, e representa um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

A caracterização e a classificação da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas por meio de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, desde que tenham registro válido no Ministério do Trabalho.

É importante se ter em mente que a figura do adicional de periculosidade tem natureza trabalhista e não se mistura com os conceitos utilizados pelo direito previdenciário, que subsidia a análise das aposentadorias, principalmente as especiais.

Assim, muitas pessoas acreditam que pelo fato de receberem adicional de periculosidade, terão automaticamente direito a um dos tipos de aposentadoria especial e isso não procede. A análise do direito não leva em consideração apenas se o trabalhador recebe ou não o adicional de periculosidade, mas sim, se a atividade exercida em condições especiais prejudica a saúde ou a integridade física do trabalhador.

Dessa forma, é possível que um empregado receba o adicional de periculosidade e não faça jus ao benefício da aposentadoria especial. E o contrário também se mostra verdadeiro; pode ocorrer de um trabalhador não receber tal adicional, mas conseguir comprovar que o exercício de sua atividade ocorria sob condições especiais, tendo assim, direito à aposentadoria especial.

⇒ Leia também: Quem tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

Uma outra forma de interpretar essa pergunta é se o valor recebido a título de adicional de periculosidade integra o salário-de-contribuição, resultando num valor maior em uma futura aposentadoria.

Nesse caso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido no sentido de que o adicional de periculosidade integra o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à contribuição previdenciária.

Confira recente julgado da Segunda Turma do STJ sobre o assunto:

1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do art. 535 do CPC se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. 2. Integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, portanto, à contribuição previdenciária o adicional de horas-extras, adicional noturno, salário-maternidade, adicionais de insalubridade e de periculosidade. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 69958 / DF, de 12/06/2012)

Assim, sobre o valor recebido a título de adicional de periculosidade incide contribuição previdenciária e, portanto, esse montante tem impacto sobre o cálculo do valor do salário-de-contribuição que comporá a aposentadoria, seja especial ou não.

Gostou do texto sobre se o adicional de periculosidade conta para aposentadoria? Então, não deixe de acompanhar o Blog Segurança do Trabalho pelas redes sociais: Twitter, Facebook, Instagram e Google plus.


Veja também

Uma ideia sobre “O adicional de periculosidade conta para aposentadoria?

Comentário