Os suplentes da CIPA devem participar das reuniões?


Saiba se os suplentes da CIPA devem participar das reuniões. Confira o texto!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é composta por representantes dos empregados e do empregador e tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A CIPA tem a obrigação de promover, mensalmente, reuniões ordinárias, de acordo com calendário preestabelecido, para discutir as questões concernentes à segurança do trabalho e a saúde do trabalhador.

O item 5.14 da Norma Regulamentadora nº 05 definiu quea documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Estas reuniões devem ser realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado. É importante pontuar que a realização das reuniões deverá ser registrada em atas, assinadas pelos presentes e com cópias encaminhadas a todos os membros. Além disso, os comprovantes de entrega da cópia das atas a todos os membros da CIPA deverão ficar à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho.

Feitos os esclarecimentos acima, é preciso aborda sobre a obrigatoriedade da participação nas referidas reuniões. A NR-05 determina que:

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

Tem-se que a NR-05 fixou a obrigatoriedade de participação nas reuniões, sob pena de perda do mandato, apenas para os membros titulares. Não há norma similar a esta que faça referência aos suplentes.

Vale dizer, contudo, que mesmo a NR-05 não fixando tal obrigatoriedade para o suplente, não há impedimento para que um acordo ou convenção coletiva o faça e caso isso ocorra, a presença do suplente nas reuniões será obrigatória.

Isso é possível em razão da NR-01, que normatiza as disposições gerais referentes à segurança do trabalho. A NR-01 diz que:

1.2 A observância das Normas Regulamentadoras – NR não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Em outras palavras, se um acordo coletivo determinar que a presença do suplente nas reuniões ordinárias seja obrigatória, essa determinação deve ser cumprida.

Outro ponto que merece destaque é que, ainda que não haja obrigatoriedade dos suplentes da CIPA participarem das reuniões, também não há impedimento para tal. Como os membros eleitos, os suplentes podem contribuir para o trabalho da CIPA, participando das reuniões e em outras atividades que possibilitem a prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais.

Dessa forma, tem-se que a participação dos suplentes da CIPA nas reuniões, em regra, não é obrigatória. Ou seja, os suplentes da CIPA podem participar das reuniões, mas não há essa obrigatoriedade prevista na norma.

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Comentários

  1. Claudionor

    Sempre incentivei a participação dos suplentes bem como interessados, visando difundir os beneficios da prevenção e preparação para novos membros.

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  2. André Mello

    Os membros suplentes eleitos requerem o direito a estabilidade, deste modo, é razoável que sejam membros atuantes na comissão. Não acham?

    Responder

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