Exclusão dos Acidentes de Trajeto do FAP


Nesta quinta-feira, 17 de novembro de 2016, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que recai sobre a alíquota do seguro de acidente de trabalho arcado pelos empregadores, passou por modificações consideráveis a partir da aprovação do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.

A mudança de maior destaque tem a ver com a exclusão dos acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

Além disso, foi determinado que não fazem mais parte do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP, os acidentes de trabalho que ocasionem afastamentos de até 15 dias, pois não resultam o pagamento de benefícios acidentários ao funcionário. Visto que, os tais afastamentos não resultam despesas à Previdência Social. Salvo, os casos de morte.

As novas medidas foram bem recebidas pelo setor produtivo, no entanto bastante contestadas pelos representantes das centrais sindicais.

No entanto, é importante destacar que as novas mudanças só começarão a vigorar em 2017, com efeito para as empresas a partir de 2018.

Para saber mais sobre acidente de trajeto, por favor, acesse: O que é Acidente de Trajeto?

Fator Acidentário de PrevençãoFAP, basicamente, representa um instrumento de estimulo às empresas para a promoção da segurança do trabalho e a prevenção dos acidentes de trabalho.

Uma vez que, conforme aos critérios do FAP, as empresas que registrarem uma maior quantidade de acidentes ou doenças ocupacionais, pagarão mais. Enquanto, o FAP beneficia as empresas que registram uma menor quantidade de acidentes ou doenças ocupacionais.

Para saber mais sobre o Fator Acidentário de Prevenção, por favor, acesse: O que é Fator Acidentário de Prevenção?

É importante ressaltar, que essas mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS ainda serão divulgadas no Diário Oficial da União – DOU.

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