PCMAT e PPRA – Qual a Diferença?


Hoje, abordaremos sobre o significado e a diferença entre o PCMAT e PPRA. Confira!

Conforme abordamos anteriormente, as vezes constata-se algumas dúvidas a respeito da obrigatoriedade de elaboração do PCMAT e PPRA, principalmente nas empresas relacionadas à indústria da construção. Por isso, a importância em saber diferenciá-los e como aplicá-los corretamente.

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 18 da Portaria 3.214 de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. O PCMAT é um programa direcionado à indústria da construção, que estabelece as diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visa a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 09 do Ministério do Trabalho e Emprego, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e consequentemente do controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Qual a diferença entre o PCMAT e PPRA?

Como vimos anteriormente, tanto o PCMAT quando o PPRA são programas voltados para a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, sendo regulamentados pelas NR-18 e NR-09, respectivamente.

A norma regulamentadora nº 09 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam os trabalhadores como empregados, independente do grau de risco e número de funcionários.

Por exemplo: Farmácias, supermercados, indústria da construção (com 19 ou menos trabalhadores), condomínios, restaurantes, etc.

Já, o Programa de Condições e Meio Ambiente de TrabalhoPCMAT é exclusivamente para a indústria da construção, ou seja, trata-se de programa destinado somente para a indústria da construção. Conforme estabelece o subitem 18.3.1 da NR-18:

18.3.1. São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança.

Portanto, na indústria da construção o PCMAT somente será obrigatório para as empresas ou instituições com 20 (vinte) ou mais trabalhadores, com 19 (dezenove) ou menos trabalhadores, apenas o PPRA será obrigatório. Além disso, o subitem 18.3.1.1 da NR-18 especifica que:

18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 – Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

O PCMAT corresponde ao PPRA da indústria da construção, sendo um programa mais completo e que deve contemplar as exigências contidas na NR-09 (PPRA). Portanto, a empresa ou instituição da industria da construção que legalmente tenha que possuir o PCMAT, necessariamente não precisará elaborar separadamente um PPRA. Sendo que este último, obrigatoriamente, se encontra incorporado ao PCMAT.

Quanto a elaboração do PPRA, o subitem 9.3.1.1 da NR-09 dispõe que:

9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

Em relação a elaboração do PCMAT, o subitem 18.3.2 da NR-18 dispõe que:

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

Sendo assim, vimos as aplicabilidades e diferenças do PCMAT e PPRA, tal como abordamos acerca do profissional ou profissionais responsáveis pela elaboração dos programas. Agora, cabe a você analisar a empresa ou instituição desejada, adequando-a conforme a legislação.


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