Para que serve o PPRA


Saiba para que serve o PPRA. Confira!

À primeira vista pode-se achar que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais trata-se de um programa voltado especificamente para ações com o meio ambiente, porém vai muito além disso, o programa visa à proteção e saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio e dos recursos naturais.

De acordo ao subitem 9.1.5 da NR-09, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Vamos entender mais para que serve o PPRA dentro de uma empresa, que benefícios pode gerar e qual a relação desse programa com outros tipos de programas e documentos.

Para que serve o PPRA em uma empresa?

Primeiramente, a elaboração e implantação do PPRA são de obrigatoriedade dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregado, independente do grau de risco ou da quantidade de empregados. Portanto, deve a empresa ou instituição estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA. Tal como, os trabalhadores colaborarem e participarem da implantação e execução do PPRA.

O PPRA bem elaborado identificará os riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção dos trabalhadores, dos recursos naturais e do meio ambiente.

Além disso, o PPRA fornecerá dados importantes para a elaboração de um outro programa, como o PCMSOPrograma de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Essa informação é dada pelo item 9.1.3 da NR-09 que estabelece que o PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial o PCMSO.

O PPRA também será necessário para atender as exigências para o PCMAT, uma vez que no item 18.3.1.1 da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), determina que o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-09 (PPRA).

⇒ Veja também: Como fazer PPRA – Passo a Passo.

Além do PCMSO e PCMAT, o PPRA servirá de base para o Programa de Proteção Respiratória (PPR), Programa de Conservação Visual (PCV), a Análise Ergonômica do Trabalho – AET, o Laudo Técnico das Condições Ambientais (LTCAT), entre outros. Portanto, as informações contidas no PPRA servirão de base ou auxilio para outros programas, análises e laudos mais complexos.

O subitem 9.2.1.1 da NR-09 estabelece que:

9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

Dessa forma, o PPRA trata-se de um programa de ação contínua, devendo os dados obtidos e o PPRA estar sempre disponível aos trabalhadores interessados ou seus representantes e as autoridades competentes.

Em resumo, um PPRA bem elaborado e aplicado auxiliará na prevenção dos acidentes de trabalho e na promoção à saúde e segurança dos trabalhadores no ambiente de trabalho, resultando excelentes benefícios para a empresa ou instituição.


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