Jornada de 12 horas diárias para Bombeiro Civil é julgada no STF


O bombeiro é uma das profissões mais confiáveis em todo o Brasil desde o ano de 2009. É o que mostrou o Índice de Confiança Social (ICS), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

Essa pesquisa tem o objetivo de calcular a confiança social e apontou a classe social dos bombeiros no topo da preferência nacional por mais um ano, ficando a frente até mesmo de Igrejas e de Forças Armadas.

Essa consideração toda por parte da população se deve muito aos trabalhos prestados em atendimento de emergência, resgate em situações de risco extremo e um contato bastante próximo com as vitimas e consequentemente, seus familiares.

Jornada de 12 horas consecutivas é julgada no STF

Levando em consideração a presteza e a qualidade na atuação dos bombeiros em situações tão complexas, um tema que ganhou bastante atenção nos últimos dias foi o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da formalização de uma jornada de trabalho para o bombeiro civil de 12 horas consecutivas de serviço para cada 36 horas de repouso.

A publicação oficial no site do Supremo marcou a decisão de constitucionalidade para esse expediente profissional. Porém, a resolução também determinou um limite máximo de 36 horas de jornada de trabalho por semana.

Por nove votos a dois, os ministros do STF consideraram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4842 por compreender que a medida não desrespeita os conceitos constitucionais, uma vez que não traz risco para a integridade física e mental do trabalhador.

Essa ADI foi normatizada com a compreensão de que a jornada de trabalho prorrogada fere o direito fundamental à saúde. De acordo com uma petição inicial, a maioria dos acidentes de trabalho acontece depois da sexta hora da jornada.

STF leva em consideração artigo da constituição e parecer sindical

No entanto, a decisão do STF tem o respaldo da Constituição Federal que considera as atividades exercidas pelos bombeiros, já que assegura um tempo maior de descanso que o habitual por causa de seu expediente de 12 horas, desde que haja a compensação das horas trabalhadas contando com um acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Até mesmo os sindicatos consultados durante todo o processo compreendem que não há perigo extra. Muito pelo contrário, os representantes da classe profissional acreditam que essa nova formulação para a jornada de 12 horas de trabalho para 36 horas de descanso possa ser algo positivo para os próprios bombeiros.

A partir desse entendimento, os ministros do STF, em sua maioria, consideraram que a ação deve ser vista como uma conquista da classe profissional e não como uma limitação desproporcional de seus direitos sociais.

Fonte: Texto escrito baseado nas informações obtidas no site do Supremo Tribunal Federal.


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