Portaria n.º 546 de 15.06.2016: Consulta Pública do Anexo 5 da NR-16


Em 18 de abril de 2016, foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) a Portaria n.º 530 de 15 de abril de 2016, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 – Atividades e Operações Perigosas.

No entanto, no dia 20 de junho de 2016, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria n.º 546 de 15 de junho de 2016, que prorroga o prazo da consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16 (Atividades e Operações Perigosas).

Conforme o Art. 1º da Portaria n.º 546 de 15 de junho de 2016, dispõe que:

Art. 1º Prorrogar por 30 (tinta) dias o prazo referente à consulta pública do texto técnico básico de revisão do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas), dada pela Portaria SIT n.º 530, de 15 de abril de 2016, disponível no link http://consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/acesso.seam.

É importante destacar, que o recebimento de sugestões acerca do texto do Anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR-16, deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou através do Sistema de Consultas Públicas de Normas Regulamentadoras. Para ter acesso ao Sistema de Consultas Públicas de Normas Regulamentadoras, realize o cadastro ou login através do site: www.consultas-publicas.mte.gov.br/inter/consultas-publicas/acesso/autenticar/login.seam.

Além das opções citadas anteriormente, pode ser via correio para o endereço:

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios – Bloco “F” – Anexo “B” – 1º Andar – Sala 107 – CEP 70059-900 – Brasília/DF)

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Uma ideia sobre “Portaria n.º 546 de 15.06.2016: Consulta Pública do Anexo 5 da NR-16

  1. Valdério Gonçalves

    Atualizado, inovador e irá contribuir em muito para a qualificação profissional dos colegas Técnicos em Segurança do Trabalho.

    Responder

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