Como conseguir PPP de empresa falida


Saiba no texto de hoje, como conseguir PPP de empresa falida.

O PPP é um documento imprescindível para requerer benefícios previdenciários como a aposentadoria especial. O que fazer quando o empregado procura a empresa para emissão do documento e descobre que ela faliu?

O que é PPP?

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que contém todo o histórico do empregado dentro da empresa, com informações detalhadas sobre suas atividades e as funções exercidas, especialmente as referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Desde 2010, toda empresa é obrigada a emitir PPP, mesmo que não haja exposição de seus funcionários a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Quando requerer o PPP?

O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Tanto a cópia do PPP quanto o comprovante de entrega ao trabalhador devem ser mantidos no arquivo da empresa por 20 anos.

⇒ Leia também: Quem pode emitir o PPP.

Como conseguir PPP de empresa falida?

Não é raro que o empregado só tome conhecimento da necessidade de apresentar PPP (ou LTCAT e outros formulários antigos) por ocasião de sua aposentadoria e então descubra que a empresa fechou as portas há algum tempo. No entanto, há alguns caminhos para conseguir o documento.

Algumas empresas continuam mantendo um endereço para lidar com pendências administrativas e burocráticas; é possível levantá-lo através de uma pesquisa na internet ou de informações obtidas com ex-colegas de trabalho.

Outra alternativa é dirigir-se ao Fórum da cidade onde funcionava a sede e fazer uma consulta pública para descobrir se existe processo de falência em nome da empresa, pois o síndico ou administrador da massa falida também tem legitimidade para emitir o PPP. Localizado o síndico, ele pode simplesmente emitir o documento de forma amigável. Caso se recuse, cabe ação trabalhista contra a massa falida para que esta entregue o PPP, mesmo que já tenham se passado mais de dois anos do fim do contrato de trabalho.

Por fim, se nenhuma dessas tentativas der resultado e a empresa estiver legalmente extinta, o segurado pode solicitar justificação administrativa nos termos do artigo 161, §4º da Instrução Normativa 118/2005 do INSS. Nesse caso, o segurado fica dispensado da apresentação do formulário, bastando a carteira de trabalho com anotação da atividade e testemunhas da atividade exercida, se ainda existirem.


Veja também

Comentários

  1. Maria Lúcia Mendes

    Eu fui roubada e levaram a carteira de trabalho a forma não existe mais a anos o q devo fazer.???

    Responder
    1. Paulo Gonçalves

      Vive tentar buscar recolhimentos do FGTS na Caixa Econômica ou seu CNIS junto ao INSS para demonstrar o tempo de trabalho.

      Responder
  2. ELIFAS LEVI DA SILVA CORONEL

    O QUE É NECESSÁRIO PARA O TRABALHADOR QUE SE ACIDENTOU RECEBER O AUXILIO ACIDENTE, SENDO QUE O MESMO JÁ FOI SUBMETIDO A CIRURGIA POR SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL , E OS EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA CONSTA QUE O TRABALHADOR FICOU COM LESÃO EM AMBAS AS MÃOS, ALÉM DE SOFRER POR CERVICALGIA E LOMBALGIA , TENDINOPATIA EM OMBROS, DOR MIOFACIAL E FIBROMIALGIA , JÁ TER REALIZADO A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E RETORNANDO A EMPRESA TENDO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR 12 MESES, O QUE PRECISA PARA RECER O AUXILIO ACIDENTE ?
    dESDE JÁ QUERO PARABENIZAR A TODOS PELO EXCELENTE TRABALHO ! ABRAÇÃO Á TODOS !

    Responder
    1. Paulo Gonçalves

      Deve ficar uma lesão/limitação/sequela funcional que reduza a capacidade laborativa, ainda que de forma mínima.

      Responder
  3. Izaqueu VR

    Boa noite tenho 50 anos contribui a 32 com a previdência sendo desse 32 anos 16,anos e 7 meses foram indústria química tintas e vernizes trabalhei nessa empresa de 1989 a 2005.tenho direito aposentadoria especial será que vou pegar o fator previdenciario. Não tenho ppp mais consta na carteira de trabalho 30 % de insalubridade. Agradeço desde já aguardo resposta.

    Responder
    1. Paulo Gonçalves

      Boa noite, no seu caso o fator previdenciário lhe alcançará, porque o tempo especial, se provado, será convertido em comum para alcançar 35 anos. Entretanto, se a soma da idade com o tempo for igual a 85 pontos de mulher ou 95 se Homem não incidirá fator. Outra hipótese é quem trabalhou 25 anos sob condições especiais.

      Responder
  4. Regiane

    Olá…
    Trabalhei em uma empresa por 11 anos. Estou precisando do laudo PPP para dr entrada na aposentadoria, esta empresa decretou falência, sei onde o proprietário mora já entrei em com ele mas o mesmo se recusa a assinar o laudo. Como devo proceder?

    Responder
  5. Regina

    Boa tarde,
    Gostaria de esclarecimentos referente ao documento PPP, sempre trabalhei na área hospitalar, em diversos setores, gostaria de obter esta documentação, porém uma dessas empresas faliu, existe a possibilidade? Para empresas que estão ativas no mercado, podemos solicitar em qualquer momento, independente do período trabalhado? Tenho 28 anos de contribuição e 46 anos de idade, se conseguir o PPP e diminuir pelo menos 1 ano já consigo dar entrada na aposentadoria?

    Responder

Comentário