Como conseguir PPP de empresa falida


Saiba no texto de hoje, como conseguir PPP de empresa falida.

O PPP é um documento imprescindível para requerer benefícios previdenciários como a aposentadoria especial. O que fazer quando o empregado procura a empresa para emissão do documento e descobre que ela faliu?

O que é PPP?

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que contém todo o histórico do empregado dentro da empresa, com informações detalhadas sobre suas atividades e as funções exercidas, especialmente as referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Desde 2010, toda empresa é obrigada a emitir PPP, mesmo que não haja exposição de seus funcionários a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Quando requerer o PPP?

O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Tanto a cópia do PPP quanto o comprovante de entrega ao trabalhador devem ser mantidos no arquivo da empresa por 20 anos.

⇒ Leia também: Quem pode emitir o PPP.

Como conseguir PPP de empresa falida?

Não é raro que o empregado só tome conhecimento da necessidade de apresentar PPP (ou LTCAT e outros formulários antigos) por ocasião de sua aposentadoria e então descubra que a empresa fechou as portas há algum tempo. No entanto, há alguns caminhos para conseguir o documento.

Algumas empresas continuam mantendo um endereço para lidar com pendências administrativas e burocráticas; é possível levantá-lo através de uma pesquisa na internet ou de informações obtidas com ex-colegas de trabalho.

Outra alternativa é dirigir-se ao Fórum da cidade onde funcionava a sede e fazer uma consulta pública para descobrir se existe processo de falência em nome da empresa, pois o síndico ou administrador da massa falida também tem legitimidade para emitir o PPP. Localizado o síndico, ele pode simplesmente emitir o documento de forma amigável. Caso se recuse, cabe ação trabalhista contra a massa falida para que esta entregue o PPP, mesmo que já tenham se passado mais de dois anos do fim do contrato de trabalho.

Por fim, se nenhuma dessas tentativas der resultado e a empresa estiver legalmente extinta, o segurado pode solicitar justificação administrativa nos termos do artigo 161, §4º da Instrução Normativa 118/2005 do INSS. Nesse caso, o segurado fica dispensado da apresentação do formulário, bastando a carteira de trabalho com anotação da atividade e testemunhas da atividade exercida, se ainda existirem.


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Comentários

  1. Maria Lúcia Mendes

    Eu fui roubada e levaram a carteira de trabalho a forma não existe mais a anos o q devo fazer.???

    Responder

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