Frentista de Posto de Gasolina: Insalubridade ou Periculosidade?

A insalubridade e periculosidade são dois adicionais não cumulativos. Qual deles o frentista deve receber?

O frentista de posto de gasolina trabalha diariamente exposto a fatores de risco tanto à saúde quanto à integridade física. Nessa situação, o profissional terá direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade? Confira a seguir.

O que é insalubridade?

Atividade insalubre é aquela que coloca em risco a saúde do trabalhador em razão de sua exposição constante a agentes nocivos de ordem química, física ou biológica.

Em relação aos postos de gasolina, podemos citar o contato com combustíveis, óleos e lubrificantes, bem como produtos de limpeza extremamente fortes quando o posto oferece o serviço de lavagem de veículos.

O que é periculosidade?

Por sua vez, atividade perigosa é aquela que oferece risco à vida ou à integridade física do empregado.

No caso dos frentistas, há o risco acentuado de explosão pelo manuseio de substâncias altamente inflamáveis. Alguns juristas se referem também ao alto risco de assaltos à mão armada.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Enquanto o adicional de periculosidade é estipulado sobre o salário base da categoria, o adicional de insalubridade é fixado sobre o salário mínimo, embora haja controvérsias sobre a legalidade dessa base de cálculo.

A alíquota do adicional de periculosidade é sempre de 30%, enquanto a insalubridade pode ser de 10%, 20% ou 40%, de acordo com o grau de risco a que o empregado está submetido.

⇒ Leia também: Periculosidade para Eletricista.

Periculosidade ou insalubridade: Qual adicional o frentista de posto de gasolina deve receber?

Mesmo que a atividade seja ao mesmo tempo insalubre e perigosa, a legislação não permite o recebimento dos dois adicionais ao mesmo tempo, podendo o empregado optar pelo que for mais vantajoso financeiramente.

Algumas considerações quanto ao recebimento de insalubridade ou periculosidade:

• Para receber o adicional de insalubridade, o empregado precisa comprovar através de laudo pericial que está exposto a agentes nocivos em concentração acima dos limites estabelecidos pela NR-15. No entanto, alguns julgados recentes do TST estão dispensando a exigência da perícia para caracterização de insalubridade para frentistas.
• O uso eficaz de equipamentos de proteção (capaz de neutralizar os riscos) elimina o direito ao adicional de insalubridade.
• Nenhum equipamento de proteção elimina o direito ao adicional de periculosidade.
• A Súmula nº 39 do TST determina que todo empregado que opera bomba de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, bem como aposentadoria especial após 25 anos de serviço.
• Os Acordos e Convenções Coletivas normalmente estabelecem qual adicional deve ser pago, em qual percentual e sobre qual base de cálculo. Porém, sempre prevalece o direito do empregado de optar pelo adicional mais vantajoso.

Cumulação dos Adicionais de Periculosidade e Insalubridade

Alguns julgados do TST vêm admitindo a cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Embora a jurisprudência e a doutrina majoritárias não sejam favoráveis à cumulação, alguns juízes admitem essa possibilidade.

O argumento é que os dois adicionais dizem respeito a fatos geradores diferentes, o que não caracterizaria pagamento em duplicidade. Cite-se ainda a Convenção 155 da OIT, que determina a análise dos riscos decorrentes da exposição simultânea do trabalhador a diversas substâncias e agentes.

No entanto, essa ainda é uma posição minoritária, pois é expressamente contrária ao texto do do artigo 193, §2º da CLT e do artigo 7º, XXIII da Constituição Federal, que proíbe a cumulação.