SESMT e CIPA – Qual a Diferença?


Hoje, abordaremos sobre as diferenças entre o SESMT e a CIPA.

Primeiramente, a sigla SESMT significa Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e a sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, respectivamente, regulamentadas pelas normas regulamentadoras nº 04 e nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Objetivo do SESMT e da CIPA

Conforme as normas regulamentadoras, o SESMT tem como objetivo promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, enquanto a CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Portanto, verifica-se que ambos objetivos convergem para a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Quais empresas devem ter SESMT e CIPA?

Conforme o item 5.2 da NR-05, diz que:

“5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.“

Além disto, o subitem 5.6.4 da NR-05 especifica que:

“5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.“

Dessa forma, conclui-se que toda empresa ou instituição deve constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Visto que, mesmo as empresas que não se enquadrem no Quadro I da NR-05, deverão designar um responsável pelo cumprimento da norma regulamentadora nº 05.

Em relação ao SESMT, o item 4.1 da NR-04 estabelece que:

“4.1 As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.”

Além disso, o item 4.2 da NR-04 especifica que:

“4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR.”

Portanto, a obrigatoriedade da implantação do SESMT baseia-se no grau de risco da atividade principal e no número total de empregados do estabelecimento, que juntos servirão de base para a implantação do SESMT (Dimensionamento do SESMT), podendo haver situações atípicas a essa regra.

⇒ Leia também: Dimensionamento do SESMT.

A Diferença entre SESMT e CIPA

A principal diferença entre o SESMT e a CIPA refere-se a constituição deles, pois o SESMT será obrigatoriamente formado por profissionais especializados em segurança e saúde do trabalho, enquanto a CIPA poderá ser formada por profissionais leigos e especializados na área de segurança e saúde do trabalho.

Integrantes do SESMT podem ser membros da CIPA?

Sim. Qualquer membro do SESMT poderá ser integrante da CIPA, seja eleito em escrutínio secreto pelos empregados ou designado pelos empregadores.


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