O que é eSocial?


Tire suas dúvidas sobre o eSocial e saiba como aderir ao programa.

Recentemente, o Governo Federal criou uma ferramenta para facilitar a fiscalização das leis trabalhistas e previdenciárias e do recolhimento de tributos por empresas e empregadores domésticos.

O que é eSocial?

O eSocial é um programa criado pelo Governo Federal para unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados. O projeto envolve a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência Social, consolidando em uma única ferramenta todas as informações relevantes nas áreas trabalhista, tributária e previdenciária sobre os trabalhadores de determinada empresa.

Simplificando, pode-se dizer que o eSocial é como se fosse uma folha de pagamento digital, que concentra todas as informações utilizadas para emitir GFIP, RAIS, CAGED, etc.

Objetivo do eSocial

O principal objetivo da criação do eSocial foi oferecer uma ferramenta prática e de fácil acesso para o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS pelo empregador doméstico através do SIMPLES, tornado obrigatório pela Lei Complementar nº 150 (02/06/2015).

De acordo com o texto da lei, devem ser recolhidos em guia única os seguintes tributos:

  • Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente – Trabalhador;
  • 8% a 11% de contribuição previdenciária – Trabalhador;
  • 8% de contribuição patronal previdenciária – Empregador;
  • 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho – Empregador;
  • 8% de FGTS – Empregador;
  • 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) – Empregador

Vantagens do eSocial

As vantagens do eSocial para os órgãos governamentais são óbvias: facilitar a fiscalização e diminuir a sonegação de impostos. No entanto, o sistema também facilita a vida do contribuinte, que muitas vezes tem dificuldade em entender o complexo sistema tributário brasileiro. Com o eSocial, é possível economizar tempo e minimizar a ocorrência de erros e a consequente incidência de multas.

Como usar o eSocial

Em primeiro lugar, é preciso fazer o cadastro do empregador no site: www.esocial.gov.br. O cadastro também pode ser feito através do certificado digital.

Depois, deve-se cadastrar todos os empregados, preenchendo as informações solicitadas.

Todas as alterações no contrato de trabalho deverão ser enviadas ao eSocial, como por exemplo admissões, demissões, férias, alterações na jornada de trabalho, entre outras. A folha de pagamento dos empregados também deve ser enviada até o dia 07 de cada mês.

Os gestores do programa prepararam uma cartilha com as respostas às dúvidas mais comuns durante a utilização do sistema, disponível para acesso em: www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao_2_final.pdf.

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