A CIPA pode elaborar o PPRA?


Dúvidas, acerca da possível possibilidade da CIPA elaborar o PPRA são bastante comuns entre estudantes e profissionais da área de segurança e saúde do trabalho. Por isso, resolvemos escrever esse texto sobre o tema. Confira!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA trata-se de um grupo formado por representantes dos empregados e do empregador, conforme o dimensionamento disposto no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA), em exceção as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Enquanto, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o PCMSO previsto na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

A CIPA pode elaborar o PPRA?

Em relação a elaboração do PPRA, o subitem 9.3.1.1 da NR-09 dispõe que:

“9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.”

No entanto, a alínea “i” do item 5.16 da NR-05 determina que:

“5.16 A CIPA terá por atribuição:

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;”

Dessa forma, a CIPA não poderá elaborar o PPRA. Mas, somente participar e colaborar com o desenvolvimento e implementação do PPRA, tal como de outros programas relacionados à segurança e saúde do trabalho.

⇒ Leia também: Quem precisa ter o PPRA?

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Comentários

  1. Erinaldo

    Boa Tarde,
    Meu nome é Erinaldo Sou Técnico de Segurança do Trabalho, Sobre o Tema Abordado, Sobre a CIPA pode Elaborar o PPRA? Vocês disseram que a CIPA não pode Elaborar, mais pode sim pois o próprio item da 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.
    Fica a critério do empregador designar um responsável pela elaboração, claro que com conhecimento na área.

    Responder
  2. Pedro Vitor

    Bom dia !
    Concordo plenamente com o seu comentários Erinaldo, pois possuo a mesma visão de interpretação do item da norma;

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  3. Leonardo Alves

    O meu entendimento é o seguinte. Segundo o item da NR 9, o SESMT, PESSOA ou EQUIPE de PESSOAS. Segundo esse texto, o empregador tem a liberdade de “montar” a equipe que ele julga capaz. A CIPA (que como o nome diz é uma COMISSAO, que não é montada apenas pelo empregador mas sim também pelos empregados, quando que na execução do PPRA a equipe tem que ser montada a critério somente do EMPREGADOR) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho,e dentro das suas atribuições (o que ela pode executar) segundo o texto da NR 5 não diz a elaboração de PPRA, portanto a CIPA NÃO pode elaborar o PPRA. Porém, a equipe de pessoas que são membros da CIPA, podem elaborar caso seja escolhidas pelo empregador, mas não com o nome de CIPA e sim EQUIPE DE PESSOAS, pois remeter ao nome de CIPA, remete as atribuições contidas na NR 5 que não prevê elaboração de PPRA.

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    1. Gustavo

      Acredito que as atribuições da CIPA são obrigações, de modo que o PPRA não é uma obrigação da CIPA. Porém, caso o empregador ache que a CIPA deve ser responsável pela elaboração do PPRA, ela poderá fazer o documento.

      Se a CIPA se recusar a realizar o PPRA, estará indo contra o item “i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.”

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      1. Leonardo Alves

        Gustavo muito bem colocado, porém, quando a norma diz desenvolvimento e implementação, esta mais ligada a execução e não elaboração, sendo assim ela pode COLABORAR na elaboração. Mas elaborar não, pois a mesma não tem atribuição. Esperto ter contribuido.

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  4. Julio Cesar Ricardo

    Boa tarde,

    Gostaria de ter informações quanto atraso no processo de eleição, pois o mandato atual está para terminar em menos de 1 mês e ainda não foi feita nenhuma divulgação das eleições e também não foi aberto o processo de se eleger. Como devo proceder?
    Pois acho que a empresa está atrasando por conta que haverá demissões.

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  5. FRANCISCO DE PAULA GONÇALVES FILHO

    Bom Dia!

    Foi de grandiosa importância esta postagem – me deu bastante conhecimento e tirou-me muitas dúvidas – indicarei este portal.

    Obrigado!

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