Presidente da CIPA tem estabilidade?


Frequentemente, recebemos perguntas a respeito da estabilidade do presidente da CIPA. Pensando nisso, resolvemos escrever esse texto baseando-se nas principais dúvidas dos estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho acerca do tema. Confira!

Primeiramente, o item 5.6 da NR-05 estabelece que:

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

Portanto, é importante destacar que os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão por eles designados e os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto.

No caso dos estabelecimentos que não se enquadram no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA), a empresa deverá designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma regulamentadora nº 05, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

» Leia também: Suplente da CIPA tem Estabilidade?

O presidente da CIPA tem estabilidade?

Como citado anteriormente, os representantes dos empregadores serão por eles designados e os representantes dos empregados eleitos em escrutínio secreto. Agora, analisemos mais alguns itens referentes a norma regulamentadora nº 05.

De princípio, o item 5.11 da NR-05:

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

Assim como, o item 5.8 da NR-05:

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

E finalmente, o Art. 165 da CLT:

Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas ClPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

Acredito, que com a reprodução desses dois itens da NR-05 e o artigo da CLT nem precisava mais de explicações, né? Mas, vamos lá!

Como vimos, o presidente da CIPA é designado pelo empregador, ou seja, trata-se de um representante do empregador. No entanto, também vimos que somente os empregados eleitos (representantes dos empregados) terão estabilidade de 1 (um) ano durante o seu mandato e de mais 1 (um) ano após o final do seu mandato.

Dessa forma, concluímos que o presidente da CIPA e demais representantes dos empregadores na CIPA não terão direito a estabilidade.


Veja também

Comentários

  1. G.D.S

    Antes que alguém pergunte o mesmo se aplica ao vice-presidente, pois o mesmo será escolhido e não elegido, que fique claro a diferença !

    Responder
  2. Orlando

    uma duvida com relação a estabilidade.
    os eleitos tem direito a estabilidade desde sua candidatura ate um ano apos termino do mandato.

    tenho um funcionário que no ano de 2015 ele foi eleito pelos funcionário, e com o termino do mandato (ele tem direito a mais um ano de estabilidade) a empresa resolveu convida-lo para presidente. Ele continua com esse um ano de estabilidade que ele tem direito pela eleição de 2015?

    Responder

Comentário