Estagiário tem Direito a Décimo Terceiro?


Tire suas dúvidas sobre as parcelas de remuneração a que o estagiário tem direito.

Embora a Lei do Estágio tenha sido sancionada em 2008, muitas dúvidas sobre os direitos do estagiário persistem ainda hoje.

É preciso esclarecer que o contrato de estágio possui particularidades que o diferenciam do contrato de trabalho. Por isso, logicamente os direitos do estagiário não são os mesmos de um trabalhador comum celetista.

Preparamos o post de hoje para solucionar de maneira definitiva as dúvidas sobre o décimo terceiro e demais parcelas remuneratórias na relação de estágio.

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O que é estágio?

Segundo o artigo 1º da Lei n° 11.788/2008, estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de alunos que estejam frequentando ensino superior, médio, educação profissional, educação especial ou os anos finais do ensino fundamental (educação de jovens e adultos).

Em outras palavras, o estágio é um complemento ao estudo. Seu principal objetivo é contextualizar a teoria aprendida em sala de aula e proporcionar uma visão prática da futura profissão. Além disso, é uma forma de facilitar a sua inserção no mercado de trabalho após a formatura.

Estagiário é empregado?

Como esclarecido no tópico anterior, a relação de estágio visa a formação profissional do estudante. O objetivo do contrato é a complementação do aprendizado e não a venda da força de trabalho, como em uma relação de emprego comum.

Além disso, o contrato de estágio é regido pela Lei n° 11.788/2008 e não pela CLT. Logo, o estagiário não pode ser considerado empregado da empresa (chamada de parte concedente do estágio).

Estagiário tem Direito a Décimo Terceiro?

Como o estagiário não é considerado empregado, consequentemente não faz jus aos direitos trabalhistas previstos na CLT – entre eles, o décimo terceiro salário.

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Quais são as parcelas remuneratórias a que o estagiário tem direito?

Em relação à remuneração, o estagiário tem direito apenas à bolsa mensal previamente acordada (em caso de estágio remunerado). O pagamento deve ser efetuado inclusive durante o recesso, devido sempre que o contrato tiver mais de um ano de duração.

Podem ser concedidos benefícios como auxílio transporte e alimentação, a critério da parte concedente. O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei n° 424/2012, que torna a remuneração obrigatória para todos os contratos de estágio. Após o final do trâmite no Congresso, o projeto depende ainda de sanção da Presidente.


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