Atestado Médico Falso – Saiba as Consequências


Saiba quais são as penalidades cabíveis para quem fornece ou utiliza atestado médico falso.

Uma dos truques mais comuns do chamado “jeitinho brasileiro” é faltar ao trabalho e usar um atestado médico falso para não perder o salário do dia. No entanto, essa prática pode acarretar sérias consequências tanto para quem o emite quanto para quem dele se utiliza. Tire suas dúvidas e aprenda a detectar um atestado falso.

Atestado médico falso é crime!

Segundo o artigo 302 do Código Penal brasileiro, o médico que fornece atestado falso comete crime, punível com detenção de um mês a um ano. Se o crime for cometido com a finalidade de obter lucro (venda de atestado falso), aplica-se também multa. A pena é a mesma para quem utiliza o atestado falso.

Quem falsifica um atestado verdadeiro incorre no crime de falsificação de documento previsto no artigo 298 do CP, cuja pena varia de um a cinco anos de reclusão, mais multa. Incorre na mesma pena quem utiliza o atestado falsificado.

Entregar atestado médico falso é motivo para demissão por justa causa?

Sim, a apresentação de atestado médico falso configura ato de improbidade (artigo 482, inciso I da CLT), desde que a empresa comprove a falsidade do documento. Caso contrário, o empregador pode até mesmo responder a uma futura ação por danos materiais e morais.

A empresa pode recusar atestado médico “suspeito”?

A princípio, não. É aconselhável que o empregador receba o atestado para apurar sua autenticidade e encaminhá-lo para a Polícia Civil, caso seja descoberta a falsidade do documento.

⇒ Leia também: Prazo para Entrega de Atestado Médico no Trabalho.

Como descobrir um atestado médico falso?

Se o empregador suspeitar de fraude, a primeira atitude que deve ser tomada é entrar no site do CRM de seu estado para verificar se o médico que assinou o atestado realmente é inscrito no Conselho. No site, é possível verificar a ficha completa do profissional, incluindo domicílio e especialidade, itens que podem levantar suspeitas.

Se houver dúvidas, pode-se contatar o CRM e o médico para confirmar a autenticidade do atestado.


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Uma ideia sobre “Atestado Médico Falso – Saiba as Consequências

  1. Gian

    Legal o artigo. Bem esclarecedor.

    Além de tudo isso, um profissional que faz e assina atestado falso não pode ser considerado um profissional.

    Responder

Comentário