A importância do PPP para a Empresa e o Empregado


Por que é fundamental elaborar o PPP e mantê-lo arquivado na sua empresa.

A importância do PPP é inquestionável não apenas para as empresas que exploram atividade perigosa ou insalubre, mas para qualquer empresa que contrate e mantenha empregados. Saiba mais sobre o PPP, quando elaborá-lo e quais são as sanções para a empresa, caso não o faça.

O que é PPP?

O PPP é o documento histórico-laboral que contém informações administrativas, biológicas e ambientais de um trabalhador sobre todo o período laborado em uma determinada empresa.

Seu objetivo é comprovar os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários, principalmente a aposentadoria especial.

Entre as principais informações contidas no PPP, estão setor, cargo, função, atividades desenvolvidas, registros de CAT, fatores de risco ambientais, ergonômicos, concentração do agente nocivo, uso de EPCs e EPIs e relação de exames médicos obrigatórios e complementares.

Quem deve emitir o PPP?

Todas as empresas que admitem mão-de-obra assalariada, inclusive cooperativas de trabalho ou de produção.

No caso de trabalhadores avulsos, o órgão responsável pelo PPP é o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), para trabalhador avulso portuário, e o sindicato da categoria, para trabalhador avulso não portuário.

O PPP deve ser assinado pelo responsável legal da empresa, com discriminação do Médico Coordenador do PCMSO e do Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho responsável pelo LTCAT.

Quando emitir o PPP?

O PPP deve ser emitido sempre que houver alterações de quaisquer informações contidas no documento e mantido em arquivo da empresa, bastando imprimi-lo quando for solicitado.

O documento deve ser entregue no encerramento do contrato de trabalho ou término da prestação de serviço do cooperado, para requerimento de reconhecimento de períodos laborados em atividade especial, para concessão de benefício por incapacidade (quando solicitado pelo INSS) ou sempre que for solicitado pelas autoridades competentes.

Qual a validade do PPP?

O PPP tem validade indeterminada, sendo necessário refazê-lo apenas quando houver mudanças nas condições de trabalho nele descritas.

Quais as penalidades para a empresa que não emite ou se recusa a entregar o PPP?

Caso o PPP não seja elaborado, esteja desatualizado, não preencha as formalidades previstas em lei, seja omisso, contenha informações diversas da realidade ou haja discordância entre as informações do PPP e do LTCAT, a empresa estará sujeita a multa, que varia de R$ 6.361,73 a R$ 63.617,35 de acordo com a gravidade da infração.

A mesma multa incide caso a empresa não apresente o comprovante de entrega do PPP ao trabalhador.


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Comentários

  1. Celso Boa Nova

    Dei entrada na aposentadoria e junto com a documentação coloquei 10 PPPs, onde trabalhei em empresas armado. O INSS, não aceitou nenhum.

    Responder

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