Responsabilidade da CIPA nos Acidentes de Trabalho


Os membros da CIPA podem ser responsabilizados no caso de acidentes de trabalho? Confira a seguir.

As estatísticas sobre acidentes de trabalho no Brasil são alarmantes. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, só no ano de 2013 foram registrados quase 720 mil ocorrências, entre acidentes de trabalho típicos, acidentes de trajeto e doenças ocupacionais.

Um dos principais motivos desses números é a insistência dos empregadores em utilizar máquinas obsoletas, não fazerem manutenção com a frequência ideal e não disponibilizar todos os equipamentos de segurança necessários. Para coibir esse tipo de prática, a Justiça do Trabalho tem condenado empresas negligentes a pagar multas e indenizações pesadíssimas, inclusive por dano moral.

No entanto, hoje em dia os juízes não mais tratam os trabalhadores como vítimas indefesas de um patrão inescrupuloso. Para que o empregador seja responsabilizado, deve-se provar que ele foi de alguma forma responsável pelo acidente.

Responsabilidade do Empregador por Acidentes de Trabalho

A legislação trabalhista brasileira obriga o empregador a zelar pela saúde e pela integridade física dos trabalhadores, implementando e fiscalizando a observância das normas individuais e coletivas de segurança do trabalho e instruindo-os sobre as precauções que devem ser tomadas durante o serviço. O assunto é tão sério que o empregado que se recusa a cumprir as normas ou utilizar os EPIs pode ser demitido por justa causa.

Quando acontece um acidente de trabalho, deve-se apurar se existe ligação entre o incidente e alguma conduta ou omissão do empregador ou de seus agentes – chamada de nexo de causalidade. Em boa parte dos acidentes propriamente ditos e nas doenças profissionais, o nexo de causalidade acaba recaindo sobre o empregador, pois cabe a este o controle do ambiente de trabalho e a responsabilidade de prever e evitar eventuais sinistros.

Responsabilidade dos Membros da CIPA por Acidentes de Trabalho

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um órgão obrigatório em todas as empresas públicas e privadas que admitem empregados regidos pela CLT. Entre suas principais atribuições estão observar e relatar condições de risco no ambiente de trabalho, solicitar medidas para neutralizar, reduzir ou eliminar esses riscos, orientar os demais empregados sobre prevenção de acidentes e colaborar com a analise dos acidentes anteriores, com o objetivo de solicitar medidas para prevenir que aconteçam outros semelhantes.

Se ficar constatado que um acidente de trabalho foi causado (no todo ou em parte) por ação ou omissão da CIPA, consequentemente seus membros (no todo ou em parte) podem ser responsabilizados civil e até criminalmente pelo ocorrido. A responsabilidade decorre da obrigação legal dos membros da CIPA em proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e só poderá ser afastada se ficar comprovado que seus membros não puderam agir para prevenir ou evitar o acidente, ou que este aconteceu apesar de todos os cuidados observados pela comissão.

Por isso, os trabalhadores devem ter consciência da importância da atuação da CIPA no ambiente de trabalho e não somente se candidatarem pra CIPA, em razão da garantia de emprego estabelecida pela norma regulamentadora nº 05.


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