Indenização por Acidente de Trabalho – Como funciona?


Nem sempre o empregador é obrigado a arcar com indenização por acidente de trabalho. Saiba quando a compensação é devida.

Quando um trabalhador sofre acidente de trabalho, adquire o direito a diversas compensações garantidas por lei, como por exemplo afastamento remunerado para recuperação, auxílio doença acidentário, auxílio acidente e estabilidade no emprego.

Em algumas situações específicas, o acidentado pode também ter direito a uma indenização civil por danos materiais e/ou morais paga pelo empregador. Porém, para saber se essa indenização deve ser paga ou não, devem ser apuradas as circunstâncias do acidente e a responsabilidade do empregador.

É importante ressaltar que acidentes ocorridos por culpa exclusiva da vítima ou por força maior não geram direito a indenização.

Responsabilidade do Empregador por Acidente de Trabalho

Segundo o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, o empregador é obrigado a indenizar o empregado que sofreu acidente de trabalho em caso de dolo ou culpa. Esse dispositivo segue a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, segundo a qual toda pessoa que, agindo com dolo ou culpa, causar dano a outrem deve indenizar o prejuízo.

No entanto, essa teoria não pode ser levada a ferro e fogo quando se trata de uma relação trabalhista. Em primeiro lugar, porque o empregado é a parte mais fraca de uma relação de emprego, tanto em razão da hierarquia quanto do poder econômico exercido pelo empregador.

Por outro lado, algumas atividades envolvem um alto e explícito grau de risco. Como deixar desamparado o empregado que trabalha, por exemplo numa fábrica de explosivos? Ora, o dono do negócio sabe do risco de sua atividade e dela tira seu lucro, portanto nada mais justo que arque com as consequências.

Dessa forma, a maior parte da doutrina atribui direito a indenização por acidente de trabalho às custas do empregador em três situações:

  • Quando o empregador age com Dolo e provoca um Acidente – Configura-se o dolo quando o causador do dano age deliberadamente para prejudicar outra pessoa, como por exemplo o dono de uma transportadora que obriga o empregado a dirigir por várias horas seguidas durante a madrugada, para que ele peça demissão.

Mesmo que ele não tenha o propósito de causar um acidente, ele tem meios para prever que isso provavelmente acontecerá e mesmo assim não muda sua maneira de agir. É o que chamamos de dolo eventual.

  • Quando o empregador culposamente provoca um acidente – O instituto jurídico da culpa fica caracterizado quando o patrão age com imprudência, negligência ou imperícia, e também pode ser caracterizado por uma omissão.

Um exemplo de acidente com culpa do empregador é quando o mesmo não instala as proteções adequadas no ambiente de trabalho, não fornece EPIs ou não fiscaliza seu uso.

  • Quando a atividade é de alto risco – Essa hipótese é prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil:

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Esse dispositivo se alinha perfeitamente com o artigo 2º da CLT, que atribui exclusivamente ao empregador os riscos da atividade econômica. Portanto, quando um acidente de trabalho acontece em uma atividade reconhecidamente perigosa, é dever do empregador indenizar o acidentado.

Como receber indenização por acidente de trabalho?

O trabalhador acidentado em uma das circunstâncias descritas acima deve entrar com uma ação de indenização na própria Justiça do Trabalho, conforme determina a Súmula Vinculante nº 22, de preferência assistido pelo sindicato de sua categoria e por um advogado de sua confiança.


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Comentários

  1. André Chaves

    Muito interessante o artigo.
    Gosto muito de ressaltar a responsabilidade do empregador na existência da culpa – cuja definição legal é diferente do habitualmente aplicado no dia a dia.
    Vários empregadores acabam “tomando um susto” quando de uma hora pra outra têm que arcar com uma indenização elevada, quando bastaria ter aplicado uma pequena fração daquela verba em ações prevencionistas e acabariam por evitar este prejuízo – além de reduzir as probabilidades de ocorrência do sinistro.

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  2. eudemir

    Qual o valor de uma idenizacao por acidente de trabalho na qual o empregador nao instalou as protecoes para nao haver acidentes?
    levando em conta uma mao com lesao nos nervos da mao, ficando por uns 5 meses sem poder trabalhar?

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  3. Rogerio

    Ola gostaria de saber se tenho direito a indenizacao por acidente de trabalho , tive uma queda da escada aproximadamente 3.0 metros d altura sofri uma fratura no umero e trinquei a bacia . A empresa nao fornece equipamentos de segurança !eu teria direito pois fiquei com uma cicatriz n braço por causa da fratura e a empresa nao me ajudou financeiramente

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  4. Marcos

    Olá, queria saber se tenho direito a indenização pois sofri um acidente de trabalho onde lesiono a amputação de um pedaço do meu dedo. Trabalho em uma multi nacional no período noturno onde eles não dão nenhuma assistência a nós que trabalhamos a noite !

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  5. Rose

    Faço trabalho de rua para uma empresa a dez anos sendo de moto e sofri um acidente onde fiquei com várias cicatrizes e deixaram muitas sequelas Q me impedem de fica muito tempo em pé e usar vários tipos de calçados e Tbm dores Q não me deixam dormir, tenho direito a indenização por parte do empregador??

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  6. Vandeilson santana

    Teve um acidente de trabalho onde perdi parte de dois dedos gostaria de a empresa fornecido ipis porem no momento q ocorreu o acidente nao estava usando tenho direito a receber uma idenizacao

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    1. Viaviane Canabarro

      Olá!

      Você possui direito a receber indenização, uma vez que houve negligência do empregador em não fornecer os devidos equipamentos de segurança.

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