Quem pode ministrar o treinamento de NR-10


Devido, a norma regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego não especificar detalhadamente os profissionais responsáveis por ministrar o treinamento de NR-10, muitos estudantes, empregados e empregadores apresentam dúvidas acerca do tema.

Primeiramente, é importante ressaltar que a norma regulamentadora nº 10 busca estabelecer os requisitos e as condições mínimas para a implementação das medidas de controle e dos sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

A norma regulamentadora nº 10 aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Buscando o seu melhor entendimento acerca de quem pode ministrar o treinamento de NR-10, abordaremos algumas classificações profissionais citadas na NR-10:

  • Profissional Qualificado – É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, ou seja, o Ministério da Educação e Cultura – MEC. Por exemplo: eletricista, eletrotécnico, eletromecânico, engenheiro eletricista.
  • Profissional Legalmente Habilitado – É considerado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe. Exemplo de profissionais legalmente habilitados: O engenheiro eletricista registrado no CREA, o eletrotécnico registrado no CREA.
  • Trabalhador Capacitado – É considerado o trabalhador capacitado aquele que receba capacitação, orientação e trabalhe sob a responsabilidade do profissional habilitado e autorizado.

No entanto o subitem 10.8.3.1 da norma regulamentadora nº 10, determina que a capacitação do profissional só terá validade para a empresa que o capacitou e nas condições estabelecidas pelo profissional habilitado e autorizado responsável pela capacitação.

  • Trabalhador Autorizado – São os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

Técnico de Segurança do Trabalho pode ministrar o treinamento de NR-10?

O Técnico de Segurança do Trabalho não pode realizar o treinamento de capacitação exigido pela norma regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego. Exceto, se o técnico de segurança do trabalho for um profissional legalmente habilitado, ou seja, um trabalhador previamente qualificado* e com registro no competente conselho de classe.

*Profissional que possua curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, no caso do Brasil, o Ministério da Educação e Cultura – MEC.

Mesmo assim, o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver, não ficará totalmente fora do treinamento de capacitação exigido pela norma regulamentadora nº 10. Devido o subitem 10.11.4 da norma regulamentadora nº 10, estabelecer que:

10.11.4 Os procedimentos de trabalho, o treinamento de segurança e saúde e a autorização de que trata o item 10.8 devem ter a participação em todo processo de desenvolvimento do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver.

Além disso, o anexo III da norma regulamentadora nº 10 estabelece na programação do curso básico de NR-10 alguns temas referentes a segurança e saúde do trabalho. Por exemplo: Equipamentos de proteção coletiva – EPCEquipamentos de proteção individual – EPIPrimeiros socorros, Proteção e combate a incêndios, entre outros.

Sendo que, cada tema deverá ser ministrado por um profissional legalmente habilitado no tema proposto.

Quem pode ministrar o treinamento de NR-10?

Só poderá ministrar o treinamento de capacitação exigido pela norma regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho e Emprego, o profissional legalmente habilitado e que tenha sido autorizado pelo empregador.

Como citado anteriormente, o profissional legalmente habilitado é trabalhador que possui curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino, no caso o Ministério da Educação e Cultura – MEC, assim como tenha o registro no competente conselho de classe. Exemplo de profissionais legalmente habilitados: O engenheiro eletricista registrado no CREA, o eletrotécnico registrado no CREA.

Gostou da nossa publicação sobre quem pode ministrar o treinamento de NR-10? Então, aproveite e leia também: Quem pode ministrar o treinamento de CIPA.


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Comentários

  1. ELIVALDO PEREIRA DE MATTOS

    Olá, boa noite! Muito boa e explicação, realmente deixando claro, quais profissionais que podem ministrar o curso de NR-10.

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  2. Jair

    Desculpa, mas quem Ministra a parte de Epi/EPC? Análise de risco? Primeiros Socorros? Combate a Incêndio? o Profissional em Elétrica não pode Ministrar estes treinamentos, são 3 áreas diferentes: a elétrica, a de segurança e a área médica.

    Sou formado Técnico em Segurança, Bombeiro Civil e Socorrista-Resgatista. Sempre Ministrei esta parte e o Profissional em Elétrica a outra parte, nunca tive problemas. O Profissional de elétrica só pode fazer todo o treinamento se tiver formação nas 3 áreas respectivas.

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    1. Wagner

      Prezado e ilustre colega, quero aqui pedir vênia a sua colocação, aja vista que houve um equívoco da V.sa. Quando você menciona que você ministra “EPI/EPC; Primeiro Socorros e Combate a incêndio”, dentro da base jurídica, isso na verdade é uma matéria que se faz necessário para o curso em questão (NR-10), não confunda disciplina complementar com o curso de formação.

      Ressalvo ainda, que não entrarei no mérito da questão se você pode realmente ministrar o curso de Primeiros Socorros, podemos melhorar a colocação técnica a seguinte, Noções Básicas de Primeiros Socorros, título esse que se faz muita diferencia em uma ação criminal, onde pela qual V.sa. poderá responder, por exercício ilegal da profissão.

      Grato!

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  3. Roberto Saldanha

    Bom dia!

    Gostei da explicação, mas quando atuei na área elétrica fiz um curso de multiplicador de NR-10 e NR-35 realizado pela EMBA, reconhecida pelo MEC para ministrar e assinar os certificados.
    Entendo que para ministrar alguns treinamentos de NRs tem a necessidade de fazer um curso especifico.

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  4. Ricardo Augusto

    Boa tarde!!!!

    Engenheiro de Segurança do Trabalho pode ministrar o curso de NR-10?

    Obs: O engenheiro a sua graduação é em Engenharia Ambiental.

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    1. Gleison

      Ricardo Augusto, me permita ponderar algumas questões.
      O engenheiro de segurança, aquele que realizou pós graduação em segurança, porem possui graduação em qualquer engenharia, ( EXCETO ELÉTRICA ) poderá ministrar partes do curso de NR10. Exemplo, primeiros socorros, Combate a incêndio, responsabilidades, EPI, EPC e parte da legislação e normas. Entretanto, se o profissional com pós em engenharia de segurança e graduação em qualquer área da engenharia diferente da elétrica, poderá ministrar o curso de NR10, somente se, este profissional possuir algum curso de Capacitação ou mesmo curso técnico na área elétrica. Reconhecido pelo mec, claro!
      No caso apresentado por você, sobre a possibilidade do profissional com graduação em engenharia ambiental ministrar treinamentos de NR10, a resposta é NÂO !
      Espero ter ajudado…

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      1. Paulo Fabiano

        Meus nobres gostei muito do tema em questão e parabenizo a todos pela nobre discussão.
        Recomendo que não tenhamos opiniões fechadas independente de quais assuntos sejam abordados. Precisamos ter conceitos bem formados e estarmos dispostos a estudar cada tema.
        Quanto a área elétrica especificamente ao que conheço o Engenheiro Civil tem habilitação para atuar na área elétrica de forma limitada, logo entendo também ser habilitado para ministrar tal treinamento.
        Logo, por não conhecer a fundo todas as cadeiras da Engenharia, penso que quando nos depararmos com tal situação nos municiar de informações junto aos seus órgãos de classe, em especial quanto a limitação do exercício de suas funções.

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  5. RONILDO CESAR MOREIRA

    Bom dia! deviam permitir cópia dos artigos, para uso de divulgação tipo informativos para colaboradores, interessados. Um abraço.

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    1. Val

      Todo treinamento deve ser seguido de uma ART, portanto os profissionais habilitados podem fazer os treinamento, ressaltando que o item solicitado pela norma,nr-10 EPI, primeiro socorro e atividade elétrica, deve ter uma profissional responsável por ministrar o treinamento ou se o palestrante for formado nas 3 área. Pessoal só uma observação, cabeça de fiscal é igual de juiz cada um tem uma. na dúvida contrate um engenheiro eletricista pôs graduado em segurança para não ter problema futuro.

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  6. Edmar

    Parabens pelo assunto abordado, sou TST e infelizmente ja vi muitos colegas de trabalho dando este treinamento.
    Abç

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  7. Sidney Oliveira

    Boa Noite, colegas do Blog TST !!

    Duvidas nos leva ao conhecimento, por favor esclareçam a minha.
    O Técnico Eletricista pode ministrar o curso NR 10?

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  8. José da Costa Dória Filho

    Para que o Técnico eletricista possa ministrar treinamento de NR10, ele devera estar com treinamento específico atualizado, estar registrado no CREA, além de estar habilitado qualificado e capacitado, desta forma poderá ministrar o treinamento.

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  9. jorge

    Diz a norma que o treinamento deverá ser realizado sob a responsabilidade de profissional habilitado (engenheiro ou eletrotécnico), e não impede a participação de profissionais qualificados (técnicos) para ministrarem os demais assuntos de suas competências (segurança do trabalho e primeiros socorros). Tudo passa por uma questão de interpretação.

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  10. Rosinaldo do vale

    olá muito bom saber de toda essas informações, gostaria de saber se eu posso ministrar o curso de NR10, tenho formação em técnico em segurança do trabalho, e engenheiro eletricista tenho CREA

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  11. Luciano

    boa noite, sou técnico de segurança do trabalho, técnico de edificações e técnico de eletrotécnica, posso da curso de NR10

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