Jovem Aprendiz e Menor Aprendiz – Qual a Diferença?

Se você tem dúvida sobre jovem aprendiz e menor aprendiz. Então, confira o texto e saiba a diferença entre eles.

O que é o Jovem aprendiz e Menor aprendiz?

Jovem aprendiz e menor aprendiz são os participantes do programa de aprendizagem de uma empresa.

O programa de aprendizagem foi criado pela Lei nº 10.097/2000 (Lei de Aprendizagem) e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Segundo a lei, aprendiz é o jovem que trabalha e ao mesmo tempo recebe formação técnica na profissão para a qual está se capacitando.

Para participar de programa de aprendizagem, é necessário que o jovem frequente o ensino regular (caso ainda não tenha concluído o Ensino Médio) e instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.

O contrato de aprendizagem segue algumas regras especiais, como jornada de trabalho de no máximo seis horas para o aprendiz que esteja cursando o Ensino Fundamental ou Médio, duração máxima de dois anos e idade entre 14 e 24 anos. Não se aplica o limite máximo de idade para pessoas com deficiência mental.

Ao contrário do estagiário, o aprendiz é considerado empregado, é registrado em CTPS e faz jus a todos os direitos trabalhistas e previdenciários, bem como todos os benefícios oferecidos aos demais empregados.

Objetivos do Jovem Aprendiz e Menor Aprendiz

O objetivo dos programas de aprendizagem é inserir o jovem no mercado de trabalho e estimular sua capacitação e especialização em determinado setor, profissão ou ofício.

Sua importância é fundamental, pois evita que muitos jovens abandonem os estudos para colaborar com o sustento de suas famílias, condenando-os a passar a vida em uma profissão mal remunerada e que muitas vezes não condiz com sua capacidade.

Para estimular a contratação de aprendizes, a legislação determinou que toda empresa de médio ou grande porte deverá ter ao menos 5% de aprendizes entre seus funcionários. Além disso, são oferecidos incentivos fiscais e tributários.

Qual a diferença entre o Jovem Aprendiz e Menor Aprendiz?

Embora a lei não estabeleça essa nomenclatura, convencionou-se chamar de menor aprendiz aquele entre 14 e 17 anos e o jovem aprendiz, aquele entre 18 e 24 anos.

A única diferença entre o jovem aprendiz e menor aprendiz diz respeito às proibições que a lei estabelece para os menores de idade. Por exemplo: trabalhar em período noturno, em ambiente perigoso ou insalubre, em locais que prejudiquem sua formação moral (como bares e boates), fracionar o período de férias, fazer hora extra ou assumir encargos que possam gerar responsabilidades civis e criminais.