Suplente da CIPA tem Estabilidade?


Não é difícil encontrarmos estudantes, empregados e empregadores com dúvidas acerca da estabilidade do suplente da CIPA.

A maioria das dúvidas acerca da estabilidade do suplente da CIPA são resultantes de uma legislação pertinente pouco esmiuçada ao leitor. Dessa forma, através desse texto buscaremos solucionar as possíveis dúvidas dos nossos leitores em relação ao tema.

As dúvidas e os questionamentos acerca da estabilidade do suplente da CIPA vêm desde a promulgação do Capítulo V, Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, relativo a segurança e medicina do trabalho. Quando o Art. 165 da CLT estabeleceu a seguinte redação:

Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas ClPAs não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

A expressão titulares da representação dos empregados nas CIPAs no Art. 165 da CLT resultou algumas dúvidas, por exemplo: E a estabilidade dos suplentes? Eles também não são representantes dos empregados?,Então, o suplente da CIPA não tem o Direito a Estabilidade?, entre outros questionamentos.

Dessa forma, posteriormente o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE estabeleceu a seguinte redação ao item 5.8 da Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes):

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

Em relação a redação do Art. 165 da CLT, o item 5.8 da Norma Regulamentadora nº 05 deve uma redação mais detalhada, mas não o suficiente para sanar as possíveis dúvidas dos estudantes, empregados e empregadores a respeito da estabilidade do suplente da CIPA.

⇒ Leia também: Aplicação da Estabilidade na CIPA.

Foi quando o Tribunal Superior do Trabalho – TST visando esclarecer de uma vez as possíveis dúvidas relacionadas a estabilidade do suplente na CIPA publicou Súmula n° 339, que estabelece em seu inciso I a seguinte redação:

I – O suplente da CIPA goza da garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Além dessa, o Tribunal Superior do Trabalho – TST também publicou a Súmula n° 676, que estabelece a seguinte redação:

676 – A garantia da estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “a”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, também se aplica ao suplente do cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Dessa forma, conclui-se que o suplente da CIPA possui estabilidade (garantia de emprego), assim como os titulares representantes dos empregados na CIPA.

Suplente da CIPA tem Estabilidade?

Sim. Conforme descrito anteriormente, o inciso I da Súmula n° 339 e a Súmula n° 676 do Tribunal Superior do Trabalho – TST garante aos suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA a estabilidade (garantia de emprego).


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Comentários

  1. William

    Muito bom. Com essas informações passo uma régua de vez nessa dúvida que tava me encucando a tempos.

    Obrigado!!!

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    1. celso cerqueira

      Positivo. Gozam de 02 (dois) anos de estabilidade. O ano de mandato e mais um ano após o término desse mandato.

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  2. Nilton César

    Muito importante essas dúvidas, de especial para quem está como estudante. Sou aluno do curso técnico em segurança e medicina do trabalho. Espero está acompanhando todas infomaçoes, pois são todas boas. Obrigado

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  3. celso cerqueira

    E o empregado indicado pelo empregador? Também goza da mesma estabilidade? Sendo titular ou suplente?

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    1. Bárbara Pirovic

      Os indicados não têm direito a estabilidade (Titulares e Suplentes), estão na CIPA para “lutar” pelos interesses do empregador.

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  4. Jussara Maria Bezerra

    Este entendimento de estabilidade do suplente da CIPA, se aplica também ao suplente da CIPATR?

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  5. Cloures gouveia

    que bom saber disso me atoa que estou buscando os meus direitos. fui mandada embora sem justa causa sou suplente desde 2014. não abrirei mão dos meus diretos custa o que custar.

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  6. Peterson

    Prezados, bom dia!
    Por gentileza, caso o suplente saia da empresa, bem como da CIPA, a empresa terá de indicar novos suplentes obrigatoriamente? Não encontrei nada que diga sobre o assunto.

    Obrigado

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    1. BACELAR JR

      O funcionário que saiu deverá solicitar saída da CIPA por meu de uma carta de próprio punho e a Empresa deve ainda levar para o sindicato esta informação para futuras garantias. Então a empresa deve compor o quantitativo de membros da CIPA precisa ser mantido, e sendo assim, outro empregado precisará ser indicado pelo empregador para ocupar o lugar vago

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  7. Carlos

    Prezados,
    O suplente, que é afastado pelo INSS tem seu contrato suspenso, assim interrompe a estabilidade? Quando retorna ao trabalho, retoma à estabilidade?

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  8. Luis Carlos Godinho Daitx

    Fui eleito, há quase dois anos que se completará no final deste mês, eu ainda tenho direito a mais um mês de estabilidade?

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  9. Adriano Macedo - TST

    Bom dia a todos! Parabéns ao “Blogsegurançadotrabalho”. Gostaria de aproveitar o momento e tirar uma dúvida com os senhores. O suplente só terá direito de estabilidade quando empossado devido a perda de mandato do titular?

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  10. Adílio Nascimento

    Bom dia Parabéns pelo blog!
    Mas uma duvida ainda me assola. Quem tem a estabilidade é o suplente eleito pelo empregado e não indicado do empregador?

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