Direitos do Acidentado de Trajeto


Hoje, abordaremos sobre os direitos do acidentado de trajeto. Você sabia que o acidente de trajeto também é considerado acidente de trabalho? Confira aqui seus direitos.

O que é Acidente de Trajeto?

Acidente de trajeto, também chamado de acidente in itinere, é aquele ocorrido durante o percurso do local de trabalho para a residência do trabalhador, ou vice-versa.

Segundo o artigo 21, inciso IV, alínea “d” da Lei 8.213/91, o acidente de trajeto equipara-se ao acidente de trabalho, qualquer que seja o meio de transporte utilizado pelo empregado, inclusive veículo de sua propriedade.

  • Para saber mais sobre o acidente de trajeto, acesse:

O que é Acidente de Trajeto?

O que é acidente de trabalho?

De acordo ao artigo 19 da Lei 8.213/91, o acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, causando lesão corporal ou perturbação funcional que cause perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou morte do trabalhador.

Caracterização do Acidente Trajeto

Para que um acidente seja considerado de trajeto, ele deve acontecer no percurso usado habitualmente pelo funcionário entre sua residência e o trabalho (da calçada da casa até a porta do estabelecimento), durante um período de tempo proporcional à distância percorrida.

Caso o trabalhador demore muito mais que o necessário ou dirija-se a outro lugar que não sua casa ou trabalho, caso ocorra um acidente, este não será considerado de trajeto.

No entanto, há jurisprudência considerando como acidente in itinere o ocorrido entre o local de trabalho e a escola (para estudantes) ou entre o local de trabalho, local de treinamento pago pelo empregador e a residência do empregado.

Direitos do Acidentado de Trajeto

O trabalhador que sofre acidente de trajeto tem direito aos seguintes benefícios:

  • Emissão da CAT em até 24 horas, informando a Previdência Social sobre o acidente;
  • Recebimento de auxílio-doença acidentário e auxílio-acidente (pagos pelo INSS);
  • Aposentadoria por invalidez, caso a incapacidade seja total e permanente, ou pensão por morte aos dependentes, caso ocorra o falecimento do segurado;
  • Estabilidade no emprego pelo período mínimo de 12 meses;
  • Reabilitação pessoal e profissional.
Indenização por acidente de trajeto

O empregador não tem obrigação de indenizar o funcionário que sofreu acidente de trajeto, pois tanto o Código Civil quanto o Código Penal estabelecem que o dever de indenizar é de quem causou o dano. Por isso, as obrigações do empregador limitam-se à emissão da CAT, à manutenção do trabalhador no emprego e a oferecer condições para que ele consiga desempenhar suas funções quando voltar ao trabalho.

Quem provocou o acidente, no entanto, tem a obrigação de indenizar pelos danos sofridos tanto pelo acidentado quanto pelo veículo. Há também o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres), que é pago por todos os proprietários de veículos e pode ser solicitado por qualquer motorista, passageiro ou pedestre que sofrer acidente de trânsito.


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Comentários

  1. José Pedro Fernandes

    As matérias aqui abordadas são muito útil em nosso dia a dia. Sempre que surge algumas duvidas verifico o blog Segurança.

    Responder
  2. Jamil dos Santos jeronimo

    Muito boa as esplanacoes contidas neste blog, estao de parabens, Mas eu tenho uma dúvida, E creio que deve ser a de outro também, pois bem. Por que eu devo preencher a CAT, se o mesmo não é acidente do trabalho, pois a CAT e a comunicação do acid. Do trab. E acid. De trajeto EQUIPARA-SE ao acidente de trabalho apenas para fins de benefícios não é? Já a estabilidade de 12 meses não é se é somente se o colaborador entrar em benefício do INSS? Exemplo se o afastamento for superior aos 30 dias na nova portaria?
    Muito grato pela explanação e bom dia com segurança

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    1. Ismenia

      Caro Jamil, o acidente de trajeto é um acidente de trabalho, porque a pessoa esta disponivel para empresa, saindo de casa para o trabalho e vice versa, não somente por causa de beneficio… se ele tiver saindo de casa em uma folga e sofrer acidente de transito, é percurso? sim, porém um percurso pessoal não caracterizando um vinculo a distancia de chegar ao trabalho, isso esta na Lei 8213.

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  3. Ismenia

    Porém a estabilidade somente é devida se o governo indenizar o trabalhador pelo periodo que este, não poder trabalhar e não tem condições de obter seu sustento… caso contrario não tem estabilidade.

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  4. fabiana de carvalho

    gostaria de saber se o meu esposo ainda tem que pagar o carro que sofreu o acidente, em horario de trabalho?
    Meu esposo reside em uruguaiana RS e foi para o Paraná onde é a matriz da empresa que ele trabalha aqui em uruguaiana é uma filial, ele comprou o carro do patrão dele e trabalhou esses 5 dias la no Paraná, e na vinda pra casa ele sofreu um acidente no pedágio desativado de Carazinho,e acabou destruindo o automóvel, e eu gostaria de saber se ele é obrigado por lei a pagar o carro?
    E o patrão dele não passou o carro pro nome dele só assinou uma procuração e mais nada..
    Por favor alguém me ajuda!!!

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  5. Marcelo P de Castro

    Boa tarde, Pessoal

    Gostaria de saber se na investigação do acidente de trajeto posso utilizar (ATO ou CONDIÇÃO) para inserir no relatório de investigação.

    Atte,

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