Terceirização e Segurança do Trabalho


Hoje, abordaremos sobre a relação entre a Terceirização e Segurança do Trabalho.

O Câmara dos Deputados aprovou recentemente o PL 4330, que amplia a possibilidade de terceirização das relações de trabalho.

Com a aprovação, sua nomenclatura mudou para PLC 30/2015. Agora, o projeto depende apenas da aprovação no Senado (onde a bancada patronal equivale ao triplo da sindical) e da sanção da presidente Dilma Roussef para tornar-se lei. Confira como as terceirizações afetam a segurança do trabalhador.

Entenda o PLC 30/2015

O projeto quer liberar no Brasil a terceirização da atividade-fim, ou seja, lojas poderiam contratar vendedoras terceirizadas, indústrias poderiam contratar operários terceirizados e assim por diante. Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio, ou seja, os serviços que são necessários mas não têm relação com o objetivo final da empresa. Por exemplo: serviços de vigilância e limpeza.

Partidos políticos, lideranças sindicais e juristas vêm criticando duramente o projeto, por acreditar que ele representa um grande retrocesso para a legislação trabalhista brasileira.

Por que o PLC30/2015 pode prejudicar o trabalhador?

Existem dados estatísticos que provam que a terceirização é prejudicial ao trabalhador. Confira os principais prejuízos que podem ser causados pela nova lei:

  • Diminuição dos salários: Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), trabalhadores terceirizados ganham 24% a menos do que os empregados diretos. No caso dos bancários, a diferença chega a 70%.
  • Queda no número de vagas de emprego: A jornada semanal de trabalho dos terceirizados é de até três horas a mais. Se o número de trabalhadores com jornada mais longa aumentar, a tendência em todos os setores é o corte de postos de trabalho.
  • Maior dificuldade de negociação: A terceirização isola os trabalhadores, pois cada empregado de determinada empresa de terceirização tem um patrão diferente e os trabalhadores contratados por uma mesma gestora de mão-de-obra trabalham em estabelecimentos distintos. Isso dificulta greves e negociação de melhores condições de trabalho.
  • Menos oportunidades de melhorar de vida: Como é mais barato contratar empresas terceirizadas do que trabalhar com empregados contratados diretamente, participação nos lucros e resultados e planos de carreira se tornarão praticamente inexistentes. Segundo dados do DIEESE e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), terceirizados permanecem por 2,6 anos a menos no emprego do que os contratados diretamente.
  • Aumento do trabalho escravo: Terceirizações são a estratégia mais usada por grandes empresas de renome mundial para maquiar trabalho em condições semelhantes à escravidão. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, 90% dos trabalhadores resgatados de trabalho escravo entre 2010 e 2014 eram terceirizados.

Como a terceirização afeta a segurança do trabalhador?

Segundo uma pesquisa elaborada pela CUT em parceria com o DIEESE, 80% dos casos de acidente de trabalho no Brasil vitimam funcionários terceirizados. O número de mortes também é maior: a cada 5 (cinco) empregados mortos durante o trabalho, 4 (quatro) são terceirizados. Também há dados da Previdência Social que apontam para o aumento do número de acidentem em regiões em que a terceirização está se tornando frequente.

Isso acontece porque as empresas gestoras de mão-de-obra geralmente são de menor porte que as contratantes, contando com menos condições econômicas e tecnológicas para oferecer segurança a seus funcionários, além de serem menos fiscalizadas e cobradas pelos órgãos públicos competentes.

Um dos fatores que contribuem para essa estatística é que as empresas contratantes têm terceirizado cada vez mais atividades consideradas perigosas, e as contratadas normalmente não contam com planos de prevenção de acidentes bem elaborados.

Por outro lado, os empresários alegam que os terceirizados não se sentem como parte da empresa e por isso não cumprem as normas básicas de segurança nem utilizam corretamente os EPI’s.

Responsabilidade do tomador e do prestador de serviços por acidente de trabalho

É importante ressaltar que em caso de descumprimento de obrigações trabalhistas ou acidente de trabalho, tanto a empresa tomadora quanto a prestadora de serviços podem responder judicialmente, de acordo com a Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Nesses casos, a empresa prestadora de serviços é a devedora principal e a tomadora a responsável subsidiária.

⇒ Leia também: Responsabilidade Civil do Empregador no Acidente de Trabalho.


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