O que é SESTR?


A sigla SESTR significa Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural.

O Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural – SESTR trata-se de um serviço destinado ao desenvolvimento de ações técnicas, integradas às práticas de gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho, que busca tornar o ambiente de trabalho compatível com a promoção da segurança e saúde, tal como a preservação da integridade física do trabalhador rural.

O SESTR é regulamentado pela norma regulamentadora nº 31 (Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Tipos de SESTR

Os empregadores rurais ou equiparados devem constituir uma dos seguintes tipos de SESTR:

  • Próprio – Quando os profissionais especializados mantiverem vínculo empregatício;
  • Externo – Quando o empregador rural ou equiparado contar com consultoria externa dos profissionais especializados;
  • Coletivo – Quando um segmento empresarial ou econômico coletivizar a contratação dos profissionais especializados.

O SESTR poderá ser composto Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, podendo ocorrer à inclusão de outros profissionais especializados, mediante acordo ou convenção coletiva.

Atribuições do SESTR

De acordo, ao subitem 31.6.2 da norma regulamentadora nº 31, são atribuições do SESTR:

a) assessorar tecnicamente os empregadores e trabalhadores;

b) promover e desenvolver atividades educativas em saúde e segurança para todos os trabalhadores;

c) identificar e avaliar os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores em todas as fases do processo de produção, com a participação dos envolvidos;

d) indicar medidas de eliminação, controle ou redução dos riscos, priorizando a proteção coletiva;

e) monitorar periodicamente a eficácia das medidas adotadas;

f) analisar as causas dos agravos relacionados ao trabalho e indicar as medidas corretivas e preventivas pertinentes;

g) participar dos processos de concepção e alterações dos postos de trabalho, escolha de equipamentos, tecnologias, métodos de produção e organização do trabalho, para promover a adaptação do trabalho ao homem;

h) intervir imediatamente nas condições de trabalho que estejam associadas a graves e iminentes riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

i) estar integrado com a CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural), valendo-se, ao máximo, de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la nas suas necessidades e solicitações;

j) manter registros atualizados referentes a avaliações das condições de trabalho, indicadores de saúde dos trabalhadores, acidentes e doenças do trabalho e ações desenvolvidas pelo SESTR.

Compete aos empregadores rurais ou equiparados proporcionar os meios e recursos necessários para o cumprimento dos objetivos e atribuições dos SESTR.


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