O que é ASO – Atestado de Saúde Ocupacional


O ASO ou Atestado de Saúde Ocupacional é o documento médico que avalia a capacidade laborativa de um trabalhador.

Sendo exigido pela norma regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, o ASO é o comprovante de que o empregado foi avaliado em Exame Clínico Ocupacional.

Os Exames Clínicos Ocupacionais e respectivos Atestados de Saúde Ocupacional são parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), instituído pela norma citada com o objetivo de promover e preservar a saúde dos trabalhadores da empresa.

⇒ Leia também: O que é o PCMSO?

Objetivo do ASO

O objetivo do ASO é verificar o estado de saúde física e mental do trabalhador, avaliando se ele está em condições de exercer ou continuar exercendo determinada função na empresa.

Além disso, os exames periódicos servem para avaliar os riscos a que o trabalhador está exposto durante o trabalho e como esses riscos afetam sua saúde, facilitando ajustes para tornar o ambiente laborativo mais saudável.

O ASO é obrigatório?

Segundo a norma regulamentadora nº 07, os exames ocupacionais e o ASO são obrigatórios durante o período da relação de emprego para todos os funcionários.

Quem paga pelo ASO?

Todos os estabelecimentos que empregam trabalhadores são obrigados a manter um PCMSO e um Médico do Trabalho responsável por esse programa. Todos os custos referentes aos exames e atestados ocupacionais devem ser bancados pelo empregador. Este deve arquivar todos os recibos referentes às despesas do programa, pois os mesmos podem ser solicitados em uma eventual fiscalização.

Quem elabora o ASO?

Os exames devem ser realizados preferencialmente por médico especializado em Medicina do Trabalho, porém pode ser realizado por médicos de outras especialidades indicados pelo coordenador do PCMSO, desde que familiarizados com os princípios da patologia ocupacional.

⇒ Veja também: Modelo de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.

Quando realizar o ASO?

Há cinco situações em que é exigido o ASO:

  • Antes da admissão de um novo empregado;
  • Periodicamente, podendo ser realizado uma vez por ano, a cada dois anos ou em intervalos menores, dependendo do grau de risco a que o trabalhador está exposto;
  • No primeiro dia após o retorno ao trabalho do empregado afastado por 30 dias ou mais em decorrência de doença ou acidente ocupacional;
  • Antes de mudança de função que implique em exposição do trabalhador a agentes prejudiciais que não estavam presentes na função anterior;
  • Após a demissão do empregado, até a data de homologação da dispensa.

Ressalte-se que, no exame demissional, caso o empregado seja considerado inapto ou seja constatada gravidez, o empregador não poderá prosseguir com a demissão.

⇒ Veja também: Perguntas sobre o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.


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Comentários

  1. claudevan moreira da costa

    gostaria der se sou obrigado a fazer o ASO de prestadores de serviços, visto que eles não são regidos pela CLT?

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  2. Marcela Faria

    O ASO Admissional é válido com um dia de diferença da admissão, ou seja, sendo realizado no dia seguinte de sua admissão? Admissão 18/10 e o Exame Admissional com data de 19/10 é válido?

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