Quando emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho


A emissão da CAT gera muitas dúvidas entre os funcionários responsáveis por essa atribuição. Saiba aqui quando, como e porque emitir a CAT.

O que é CAT?

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho, e representa o documento que deve ser emitido pela empresa toda vez que um de seus funcionários sofre acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. Sua função é comunicar o incidente à Previdência Social, para justificar a concessão de benefícios como auxílio doença acidentário ou pensão por morte.

A emissão da CAT é obrigatória, conforme os artigos 169 da CLT e 22 da Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social). A falta de notificação de acidente de trabalho constitui crime, conforme artigo 269 do Código Penal combinado com o artigo 169 da CLT.

Deve-se emitir a CAT no prazo de até um dia útil após a ocorrência. Caso haja morte do trabalhador em razão do acidente, a comunicação deve ser imediata.

Acidente de trabalho X Doença do trabalho

Acidente de trabalho é aquele ocorrido durante o trabalho a serviço da empresa, dentro ou fora do ambiente de trabalho, provocando lesão corporal que cause morte do trabalhador ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho.

Segundo a lei 8.213/91, equiparam-se ao acidente de trabalho alguns eventos ocorridos dentro do local de trabalho, como desastres naturais, contaminações e atos de terrorismo ou sabotagem, agressões físicas e atos de negligência, imprudência ou imperícia de terceiros.

Acidente de trajeto é aquele sofrido durante o percurso entre a residência e o local de trabalho do empregado.
Já as doenças profissionais e ocupacionais são aquelas incluídas na relação da Portaria 1.339/GM do Ministério da Saúde. São causadas, respectivamente, pelo exercício do trabalho característico a determinada atividade ou em função de condições especiais em que o trabalho seja realizado.

Quem pode emitir a CAT

A obrigação de emitir a CAT é do empregador, sob pena de multa, caso seja desrespeitado o prazo legal.

Se a empresa não fizer a comunicação, o próprio segurado da Previdência poderá fazê-la, bem como seus dependentes, o médico, entidade sindical ou autoridade pública que tomar conhecimento do acidente (juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar).

Como emitir a CAT

A CAT pode ser emitida online, através do formulário disponibilizado no site e no aplicativo da Previdência Social, ou diretamente em uma das agências do INSS.

Em todos os casos, a CAT deve ser emitida em quatro vias: a primeira é entregue ao INSS, a segunda ao segurado ou seu dependente, a terceira ao sindicato e a quarta é arquivada na empresa.

⇒ Veja também: Formulário CAT.


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Uma ideia sobre “Quando emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

  1. Davilson Oscar Cruz

    Trabalho em uma empresa a mais ou menos 18 anos, a um mês atrás sofri um acidente dentro do ônibus indo para casa saindo do trabalho batendo as costelas na catraca em virtude de uma freada, no primeiro momento não senti dor forte, três dias após o.ocorrido fui levado para o hospital com o carro da empresa, e ficou constatado fratura nas duas costelas, no mesmo momento a empresa foi avisada, porém não quis abrir uma CAT, o que devo fazer?

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