Caminhoneiros terão novas regras para jornada de trabalho


A chamada Lei dos Caminhoneiros passou por revisões que foram concluídas hoje (11/02/2015), pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL 4.246/12) teve origem na Câmara, já havia passado por alterações no Senado e, agora, será avaliado para aprovação no âmbito presidencial.

As mudanças dizem respeito, exclusivamente, a jornada de trabalho e ao tempo máximo de direção do motorista profissional. Vale ressaltar que, apesar de estar fortemente relacionado a caminhoneiros, o projeto também visa regularizar as condições de trabalho de motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

Confira o que foi alterado no projeto:

  • Jornada diária – foi fixada em 8 horas mais 2 horas extras. Acordos podem ser feitos para que sejam estendidas mais 2 horas por dia, o que chegaria a um total de 12 horas diárias.
  • Horas contínuas no volante – passou de 4 horas e meia para 5 horas, com um descanso de 30 minutos após esse período. No entanto, se o motorista estiver num local que coloque em risco a sua segurança, da carga ou do veículo, esse tempo de direção pode ser maior, de acordo com a necessidade.
  • Descanso – a cada 24 horas de trabalho, o motorista tem direito a 11 horas de descanso.
  • Longas viagens – em percursos que admitem uma duração maior que sete dias, o condutor tem direito a um repouso semanal de 35 horas. Este repouso pode ser dividido em dois ou pode ser acumulado em até 3 períodos seguidos após o retorno da viagem.

O projeto de lei ainda trata das penalidades caso o período de descanso não for cumprido. A infração passou de grave para média, mas o veículo é retido para que haja o cumprimento do descanso do motorista. Caso o condutor tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses, aí sim a infração será registrada como grave.

Além disso, o exame toxicológico é obrigatório e deve ser feito em até 90 dias. O objetivo é diagnosticar o uso proibido de substâncias psicoativas que causam dependência ou que possam comprometer a capacidade cognitiva na direção.

  • Para visualizar na íntegra o projeto de lei, acesse: PL-4246/2012.

Fonte: Agência Brasil – Texto escrito pelo Blog Segurança do Trabalho.


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