Aposentadoria por Tempo de Contribuição


O que é Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício concedido pelo INSS ao trabalhador que completa o período de carência necessário: 35 anos para o homem e 30 anos para a mulher.

O segurado que se aposentar por tempo de contribuição terá direito ao benefício desde a data do desligamento do emprego (se requerida até 90 dias após o desligamento) ou a partir da data do protocolo do requerimento, até o seu falecimento.

Quem tem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deverá comprovar que trabalhou e contribuiu com a Previdência por 35 (homem) ou 30 anos (mulher). Não é necessário que o tempo seja contínuo, desde que somados os períodos de trabalho se atinja a carência exigida.

Caso o segurado seja portador de deficiência, o período de carência diminui:

  • Para deficiência leve: 33 (homem) ou 28 anos (mulher);
  • Deficiência moderada: 29 (homem) ou 24 anos (mulher);
  • Deficiência grave: 25 (homem) ou 20 anos.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição Proporcional

Para os segurados que se inscreveram no Regime Geral de Previdência Social antes de 16/12/1998, aplicam-se as regras de transição que permitem ao segurado requerer a aposentadoria proporcional.

Nesse caso, o tempo de contribuição necessário cai para 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Deve-se observar também a idade mínima de 53 e 48 anos, respectivamente. O segurado deve também pagar o pedágio, que corresponde a um desconto de 40% do tempo que faltava para o mesmo se aposentar em 16/12/98.

O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do valor da aposentadoria integral, acrescido de 5% para cada ano de contribuição que ultrapassar os 30 anos iniciais.

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Para calcular o valor da renda mensal inicial, são considerados os 80% maiores salários de contribuição do segurado desde julho de 1994 até a data do protocolo do requerimento. Sobre a média aritmética desses salários incide ainda o fator previdenciário.

O fator previdenciário é calculado a partir de uma fórmula que leva em consideração o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do segurado e sua expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria.

O objetivo do fator previdenciário é diminuir o valor das aposentadorias precoces para diminuir a sobrecarga do sistema previdenciário e estimular o trabalhador a prolongar ao máximo sua vida laborativa para alcançar um salário de benefício maior.

Simulador da Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Você pode calcular o valor da sua aposentadoria por tempo de contribuição no simulador online do site da Previdência Social:

  • Para realizar a simulação, por favor, acesse:

⇒ Simulador – Aposentadoria por Tempo de Contribuição.


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