Aposentadoria Especial por Periculosidade


Os trabalhadores que exercem atividade especial (prejudicial à saúde ou à integridade física) ao longo da vida conquistam o direito à aposentadoria especial.

O período de carência que dá direito ao benefício depende dos agentes nocivos a que o trabalhador esteve exposto, e varia entre 15 e 25 anos. Referidos agentes dividem-se entre químicos, físicos e biológicos, e podem indicar tanto insalubridade quanto periculosidade.

Neste artigo trataremos especificamente sobre a aposentadoria especial por periculosidade.

⇒ Leia também: O que é Aposentadoria Especial?

O que é periculosidade?

Trabalho exercido em condições de periculosidade é aquele que oferece risco acentuado à vida ou à integridade física do trabalhador devido à natureza ou aos métodos de suas atividades habituais. Não se deve confundir periculosidade com insalubridade: atividade insalubre é aquela prejudicial à saúde do trabalhador, mas que não traz um risco imediato de morte ou lesão grave.

Segundo a CLT, em seu artigo 193, há periculosidade quando o trabalhador fica exposto permanentemente a explosivos, inflamáveis e energia elétrica, bem como nas atividades de segurança pessoal ou patrimonial. As Portarias 3.393/87 e 518/03 do Ministério do Trabalho e Emprego incluíram ainda nesse rol a exposição à radiação ionizante e substâncias radioativas.

⇒ Saiba mais sobre: O que é periculosidade?

Quem tem direito a aposentadoria especial por periculosidade?

Para receber o benefício da Aposentadoria Especial, o empregado deverá comprovar que exerceu uma ou mais das atividades consideradas perigosas pela legislação brasileira durante pelo menos 25 anos. A comprovação é realizada de documentos fornecidos pela empresa que atestam as condições de risco, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou laudos periciais.

O recebimento do adicional de periculosidade, que corresponde a 30% do salário do empregado, ajuda a comprovar o caráter de risco da atividade exercida. No entanto, mesmo o funcionário que não recebia o adicional terá direito ao benefício.

Embora a CLT exija que a exposição tenha sido permanente, o Tribunal Superior do Trabalho entende que a exposição intermitente às condições de risco, desde que não seja de forma eventual ou por tempo extremamente reduzido, também gera direito ao pagamento do adicional de periculosidade (Súmula 364 do TST). Tal entendimento abre uma brecha para o requerimento de aposentadoria especial aos empregados que tenham trabalhado sob essas condições.

Recentemente, foi publicada a lei nº 12.997/14, que estende o direito ao adicional de periculosidade aos motoboys, mototaxistas e motofretistas. A lei abriu a possibilidade que os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho também consigam obter a concessão da aposentadoria especial.

O segurado deverá ainda ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 180 meses para ter direito ao benefício.

⇒ Leia também: Aposentadoria Especial por Insalubridade.


Veja também

Comentários

  1. Dianir Oliveira Eneas

    Boa Noite, trabalhei por 25 anos no mesmo endereço recebendo 30% de periculosidade.
    Eu tenho direito a aposentadoria especial?

    Responder
    1. dorgival ciriloda silva

      trabalho numa empresa estadual trabalho ha 28 anos exercendo o gargo de eletricista como desfio de função pois minha função é de auxiliar operacional não ganho periculosidade tenho direito a aposentadoria especial

      Responder
      1. Gilmar Livramento

        Dorgival, nesse caso você terá que comprovar que trabalhou como eletricista, e a unica forma de você comprovar é através de documentos fornecidos pela empresa, mas provavelmente que a empresa em que você trabalha não irar te fornecer até por estar comente um ato infracional, você só conseguiria aposentadoria se caso você tivesse documento comprovando que você recebia periculosidade. O máximo que você pode conseguir processando a empresa, é uma indenização pode você ter sido contratado para uma função e estar exercendo outra, lembre-se você só poderá entrar com um processo judicial caso tenha todas as provas concreta. Olha o que o art. 927 do Código Civil que diz, que aquele que causar dano a outrem, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. O art. 483, “a” da CLT diz a mesma coisa.
        Espero ter ajudado, até mais.

        Responder
  2. Milton Alves Siqueira

    Bom dia,
    trabalhei de 1984 a 1993 ( 9 anos )em industria de armazenagem de produtos quimicos no Porto de Santos e recebia 30% de periculosidade.
    Para aposentadoria por tempo de serviço eu posso converter estes 9 anos em especial ?
    Grato

    Responder
    1. Igor Amorim

      Bom dia,

      Esses 9 anos pode converter em tempo especial sim, e os demais vínculos?
      Lembrando que pode averbar tempo rural de no período a partir dos 12 anos de idade ate o ano de 1991.

      Att.
      Igor Amorim – Assessor Jurídico

      Responder
  3. luiz fernando santos

    Bom dia.

    Eu trabalhei por 15 anos na área de telefonia,por se tratar de um trabalho de risco a morte ou acidente por estar trabalhando próximo a rede elétrica eu sempre recebi durante os 15 anos a periculosidade. Queria saber se esse tempo eu posso contar como especial???

    Responder
  4. Carlos Alan Xavier de Oliveira

    Boa tarde,

    Com essa nova regra de aposentadoria como ficam os trabalhadores que recebem a periculosidade.

    Meu exemplo:

    Comecei a trabalhar com 23 anos recebendo a periculosidade terei que trabalhar até quando para me aposentar com todos os direitos que tenho??

    Dsd já agradeço,

    Carlos Alan!!

    Responder
  5. sivaldo pereira da silva

    Boa noite,

    Eu trabalho a 28 anos em uma empresa distribuidora de petróleo (combustíveis) aonde eu recebo adicional de periculosidade, eu trabalho realizando manutenção nos equipamentos e na operação dos mesmos, eu queria saber se eu tenho direito a aposentadoria especial.

    Responder
    1. andre luis da silva

      trabalhei 26 anos numa representante de gases industriais recebendo adicional de periculosidade tenho direito aposentadoria estou com 45 anos .

      Responder
  6. Wilson Pereira da Silva

    tenho 51 anos de idade, 32 de contribuição previdencia social, sendo que 15 anos foram com motocicleta, com a nova regra quanto falta para aposentar com teto maximo

    Responder
  7. Luciano

    Bom dia!

    Sou Técnico em Segurança do Trabalho e recebo adicional de periculosidade por monitorar atividades de abastecimento de combustíveis e detonação com explosivos.

    Tal situação me enquadra nas aposentadorias especiais?

    Grato

    Responder
  8. Alcides sividanes filho

    Bom dia.
    Tenho 51 anos e 35 anos de contribuição trabalhando na área elétrica ganhando os 30 % de periculosidade. Tenho direito a aposentadoria especial?
    Aguardo retornou
    Alcides

    Responder
    1. Igor Amorim

      Bom dia,
      Tem todo direito.

      Dentre as diversas áreas de atuação, estamos desenvolvendo projeto de conscientização no tocante ao Direito à Aposentadoria Especial, que é a possibilidade de se aposentar mais cedo e melhor.

      Todo aquele que expõe sua vida à insalubridade, periculosidade ou penosidade tem direito de se aposentar mais cedo, através da chamada “Aposentadoria Especial”, que visa a preservação da saúde do trabalhador, fazendo com que ele trabalhe menos do que os demais profissionais (aposentando-se com 15, 20 ou 25 anos de serviço/contribuição), sendo recompensado com um cálculo melhor em sua aposentadoria, isto é, sem a incidência do fator previdenciário (que muitas vezes “achata” o valor do benefício em, no mínimo, 30% e que, dependendo da situação, a perda pode chegar a mais de 60%).

      Em outras palavras, quem tem direito a aposentadoria especial terá no cálculo da renda mensal Inicial de seu benefício 100% do salário-de-benefício, sem a incidência do temível fator previdenciário.

      Att.
      Igor Amorim – Assessor Jurídico

      Responder
  9. Emerson Oliveira

    Boa Noite.Estava lendo seu artigo onde fala sobre insalubridade e periculosidade,tenho uma pergunta a fazer,tenho já comprovado perante ao INSS 23 anos e 8 meses e aceito,tudo com ruídos,até aí tudo bem. Atualmente estou trabalhando com gás GLP, com entrega nas ruas via caminhão, como também armazenando botijões cheios e vazios ,recebo um adicional de 30% de periculosidade,eu tenho direito a aposentadoria especial com tal função com periculosidade?o INSS aceitaria? Fico no aguardo de uma resposta sua,desde já muito obrigado pela atenção

    Responder
  10. Joceli Gomes

    Sou técnico em Eletrotécnica desde 1984 trabalho com eletricidade desde então porem nunca recebi periculosidade devido as descrições de cargo. Tenho direito a aposentadoria especial?

    Responder
  11. Hernando

    Trabalhado há 10 anos em posto de gasolina recebo os 30% dos os mês será daqui mais cinco anos já terei direito a aposentadoria especial

    Responder
  12. João Carlos

    Tenho 51 anos e trabalho a 31 anos e 29 destes recebendo periculosidade. Não tenho nenhum PPP, somente comprovação em carteira, tenho direiro a aposentadoria especial?

    Responder
    1. Rose

      Tenho 48 anos e trabalho a 26 anos recebendo periculosidade. Tenho PPP e comprovação em carteira, tenho direito a aposentadoria especial.

      Responder
  13. José Raymilson de Mello

    Tenho quase 34 anos de carteira assinada, desses trablhei 7 anos como encarregado de turma de eletricistas, a turma toda composta de 06 pessoas todas recebiam um adicional de periculosidade, já que agente trabalhava com rede energizada, queria saber se tenho algum adicional para contar para aposentadoria e assim completar meu tempo, já que já estou com 62 anos de idade e não posso mais exercer essa função, me ajudem nesse sentido.

    Responder
  14. LAILTON PEREIRA SEPÓ

    Trabalho a 24 anos no ramo de atividade de recuperação de creditos/ telecobrança/ telemarketing / negociação jurídica onde as ferramentas de trabalho é um telefone e um computador. Tenho carteira assinada desde agosto/86. Eu tento direito a APOSENTADORIA ESPECIAL ?.

    Responder
  15. Daniel de oliveira

    Aposentei-me em Março de 2009 com 35 anos de contribuição e 52 anos e desses 35 trabalhei 17 numa base de combustível recebendo os 30%. Tive perda de 35% do meu salário. Tenho direito a revisão da aposentadoria.

    Responder
    1. Igor Amorim

      Bom dia,

      Sr. Daniel, tem todo direito de pedir a revisão e reconhecer esse tempo de especial que o senhor tem.
      De fato o fator previdenciário achata mesmo o valor do beneficio de 30 a 60%.

      Att.
      Igor Amorim – Assessor Jurídico

      Responder
  16. jose carlos silva

    boa noite, tenho 45 anos de idade, 25 anos trabalhado na mesma empresa de bebidas, sendo que 2 anos no setor do engarrafamento sem perigosidade e 23 anos na fabricação de produtos, recebendo perigosidade, se eu sair da empresa hoje eu tenho direito a aposentadoria especial.

    Responder
  17. Idacir

    Tenho 43 anos, tinha 12 anos quando comecei a trabalhar com insalubridade 2%, e faz 3.5 anos que trabalho como vigilante, recebo 30% periculosidade, gostaria de saber se tenho direito aposentadoria especial.

    Responder
  18. Izaqueu

    Boa noite trabalhei 16 anos e 7 meses numa industria química tintas.
    com a nova lei tenho direito a aposentadoria especial.
    Mesmo assim tenho que completar 35 anos trabalhando e 60 anos de idade.
    Ja tenho 31 anos de contribuição. Desde ja agradeço.

    Responder
  19. Elio Lemos Martins

    Trabalhei 25 anos numa industria de produtos quimicos para couro no setor de desenvolvimento de produtos, onde todos recebiam adicional de periculosidade. Tenho direito de reivindicar aposentadoria especial? Qual o valor da multa pelo não pagamento do adicional de periculosidade? Meu ultimo salario foi de R$8000,00. Poderia ajudar-me, por favor?

    Responder
  20. Aparecido Farias de Souza

    Trabalhei em uma industria de produtos químicos como auxiliar de expedição, os produtos como thiner, aguaraz, e outros produtos do gênero, desde 1980 a 1984, o inss diz que não tenho direito ao tempo especial, pois trabalhava diretamente com os produtos e recebia adicional de periculosidade, esta industria não existe mais (faliu).

    Responder
  21. celio ribeiro

    trabalho na prefeitura da minha cidade á 29 anos no cargo de pedreiro no qual exerci por 1 ano ,logo depois houve o desvio de função e fui trabalhar como eletricista e estou até hoje .trabalho no regime CLT ,ganho adicional de periculosidade e consta no holerit. a pergunta é: Eu tenho direito a aposentadoria especial

    Responder
  22. carlos faria

    Boa tarde.Tabalhei de julho/1985 a dezembro de 2006 em empresa de energia elétrica (subestações), na função de técnico em eletrônica, com exposição habitual e permanente, recebendo adicional de periculosidade(30%).Tenho DIRBEN(laudo pericial) cobrindo de 12/7/1985 a 5/3/1997 e, após, PPP cobrindo o período até minha demissão em dezembro/2006. Após, passei a contribuir como segurado individual facultativo até o presente. Como posso me aposentar?
    Grato pela atenção.

    Responder
  23. carlos faria

    Em tempo.
    Na minha pergunta enviada em 7/2/2016, sobre aposentadoria pelo INSS, faltou informar minha idade, que é 52 anos.
    Grato.

    Responder
  24. LUIZ ANTONIO VISCONIO

    Sou servidor publico celetista desde 2004 e utilizei em todo este período motocicleta no meu labor diário, tudo comprovado por PPP, inclusive recebo o adicional de periculosidade desde a inclusão da categoria como periculosa. Gostaria de
    saber se esses 12 anos de trabalho serão reconhecidos pelo INSS como especial/periculoso e se terei o acréscimo de 1.4 para cada ano trabalhado, pois desde o ano de 2014 os trabalhadores que utilizam motocicleta tiveram este trabalho como periculoso.
    Atenciosamente e no aguardo de orientação,
    Luiz Antonio Visconio

    Responder
  25. laercio.trevizan@bol.com.br

    Boa tarde,tenho 49 anos trabalhei 5 anos como auxiliar de escritório e 23 anos em empresas contratadas da telefonica e recebo os trinta por cento de periculosidade, gostaria de saber se eu tenho direito a aposentadoria especial

    Responder
  26. Roberto Aparecido Zanoti

    trabalho a 26 anos com industria textil com ruido em media 83 db e produtos quimicos tenho direito a aposentadoria especial

    Responder
  27. Wanderlei

    Ola..sou guarda patrimonial municipal trabalhando fardado por diversos lugares diferentes da prefeitura de minha cidade onde por muitas veses pode ocorrer assaltos, roubos etc..
    A prefeitura nega o pagamento de periculosidade, porem para alguns guardas civis é pago e para outros não.
    Afinal tenho direito ou não?
    Também poderei ter direito a aposentadoria especial?
    Aguardo. ..

    Responder
  28. Efésio Sousa Silva

    Olá.Minha mãe sempre trabalhou como domestica mais nunca assinou a carteira ela tem 62 anos.
    meu pai já levou ela para se aposentar mais tá enrolado faz tempo.
    mais segunda a lei.
    § 12. Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de
    baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no
    âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a
    benefícios de valor igual a um salário-mínimo.
    Por se torna tão difícil se aposentar se a lei diz que ela pode.

    Responder
  29. Franco nero piquilo da silva

    trabalho a 18 anos na sabesp recebendo insalubridade (40%) do salario minimo, comecei a trabalhar com moto e me propuseram a receber periculosidade, se eu optar isso vai interferir ou interromper minha aposentadoria? pois sei que a insalubre so da o direito de aposentadoria especial se for ininterrupto, desde ja mt obrigado

    Responder
  30. Marcelo Rodrigues

    Boa noite! trabalho desde o ano 2015 como eletricista de manutenção em uma multinacional até hoje 2016, quantos anos diminuem para eu aposentar com periculosidade? Por exemplo, faltam 10 anos para eu aposentar, abate quantos anos neste caso para poder aposentar? se nesse caso tenho 16 anos de periculosidade. Por que eu as vezes lido com alta tensão…

    Obrigado,

    Att.;

    Marcelo Rodrigues

    Responder
  31. Edésio Boger

    Boa tarde…….

    Estou com 43 anos, 2 anos e meio trabalhei com Expedidor e desde fevereiro de 1993 estou trabalhando como Almoxarife e ganhando Adicional de Periculosidade, Sera que tenho direito a Aposentadoria Especial??

    Desde já agradeço

    Responder
  32. Morgana Rosa

    Bom dia! Gostaria de exclarecer uma duvida, meu pai e funcionario publico, e trabalha no cargo de eletricista a 27 anos,sempre recebeu a periculosidade,, gostaria de saber se ele pode entrar com o pedido de aposentadoria por serviço de risco? e como fica o caso dele com estas novas regras(lei)?

    Desde já agradeço a colaboração!

    Responder
  33. eugenia

    Trabalho a 15 anos de carteira assinada, mais na área periculosa a 06 anos e recebo os 30% de periculosidade, então esse tempo de área periculosa ajuda para aposentadoria especial?

    Responder
  34. JOSE ATENILSON DA ROCHA

    Ola, tenho uma empresa de eletrônica desde 1987 já vai fazer 29 anos sendo a mesma de propriedade popia pagando todos meus direitos junto aos orgão, e trabalhei em outras empresas no mesmo seguimento fazendo um total aproximado 33 anos, tendo que me afastar da bancada de concertos por motivos alérgicos pos os equipamentos continha muita poeira contagiosa, exemplo: alguns equipamentos vinham com alguns insetos mortos, como baratas ratos lagartos e outros, alem da inrradiação dos equipamentos, mesmo usando os EPI, como mascara proteção de ouvido botas e ferramentas isoladas avental longo oculos o ambiente continuava exalando cheiro e poeira. mas o motivo deste comentário é o meu tempo de aposentadoria que dentro da lei. o meu período e de 25 a 30 anos de tempo de serviço, quero saber se o laudo de caracterização e de insalubridade ou periculosidade e por que deve ser preenchido, se e pelo medico ocupacional e um engenheiro ocupacional para conversão junto ao INSS para tempo de serviços.

    ATENCIOSAMENTE: Atenilson

    Responder
  35. Douglas Amaral Meireles

    Bom dia !

    Já trabalho na area de vigilânçia a 24 anos sendo que já tinha trabalhando antes em outra função ,tem com transforma em aposentadoria especial , total de carteira assinada 28 anos?

    Responder
  36. VALTENSIR

    TRABALHEI EM UM POSTO DE COMBUSTIVEL 18 ANOS E QUERIA SABER SE PARA MINHA APOSENTADORIA PODE CONTAR PERICULOSIDADE INSALUBRIDADE

    Responder
  37. Marta Francisca Pereira

    Boa tarde! Trabalho a 28 anos de carteira assinada 8 deles na área de segurança. Tenho algumas qual o cálculo que devo fazer para ver se está dando o tempo para mim aposentar tenho de idade 47 anos
    Obrigada :Marta

    Responder
  38. jose

    Ola bom dia ? trabalho desde 1990 em uma borracharia com troca de oleó. Tenho direito a aposentadoria especial?

    Responder
  39. Márcio carvalho

    Trabalho com explosivos industriais em uma empresa de mineração a céu aberto desde 1990 e recebo adicional de periculosidade à 24 anos. Tenho direito a aposentadoria especial?

    Responder
    1. Igor Amorim

      Tem sim Márcio.

      Fazem jus também na aposentadoria especial outros profissionais, como

      Sapateiros
      Vigias
      Vigilantes
      Policiais
      Trabalhadores na Construção Civil
      Eletricistas
      Professores
      Funcionários Públicos Municipais, Estaduais, e Federais
      Frentistas de Posto de Gasolina
      Engenheiros
      Mecânicos
      Metalúrgicos
      Cortumeiros
      Trabalhadores de frigorífico
      Fotógrafos
      Motoristas de carreta, trator, colheitadeiras, dentre outros
      Médicos
      Dentistas
      Enfermeiros
      Auxiliares de enfermagem

      Quanto mais prejudicial/nociva for a exposição aos agentes físicos, químicos ou biológicos, mais cedo o profissional se aposenta. O trabalhador de carvoaria ou o mergulhador de alta profundidade, por exemplo, se aposenta com 15 (quinze) anos de atividade. Há outras atividades que a aposentadoria especial se dá com 20 (vinte) anos de seu exercício. Porém, a grande maioria das atividades que faz jus a
      Aposentadoria Especial é de 25 (vinte e cinco) anos de serviço.

      Responder
  40. Derival

    Olá, Me aposentei em 11/2013 com 33 anos e 3 meses de contribuição e 53 de idade, e os últimos 17 anos de contribuição foram ininterruptos com insalubridade, Minha dúvida é: como saber se o INSS calculou certo ou não. Continuo trabalhando na mesma empresa desde que me aposentei, Caso venha ser lei a Desaposentação, Esse novo tempo é corrigido com insalubridade? Obrigado.

    Responder
  41. claudinei rodrigues bueno

    Bom dia ! eu trabalhei 10 anos dentro de um laboratorio onde exercia atividades de controle biologicos porem esta empresa fica dentro de um conjuto de outra empresa onde ja se paga 30 por cento de area perigosa entao onde nos trabalhavamos nao pavava insalubridade por que ela pagava periculosidade por ficar dentro de um outro conjunto onde se paga periculosidade devido aos riscos que tem na empresa porem nao fico exposto ao risco desta empresa e sim ao do laboratorio como o PPP deve ter mostrado pq eu nao sei bem como ver ai te pergunto mesmo assim se considera ou não?
    uma outra pergunta tambem relacionada.
    eu trabalho hoje como socorrista onde era para eu receber insalubridade porem a empresa que eu trabalho presta serviço para a refinaria e eu fico aqui dentro da empresa parado com a ambulancia aguardando chamado para atendimento por se tratar de area perigosa a refinaria paga para minha empresa e ela repassa 30por cento de area perigosa para mim entao ao inves de eu ter insalubridade pelo meu trabalho como socorrista eu recebo periculosidade ai novamente te pergunto vai valar tambem ou nao ou vai depender de como minha empresa descrever meu ppp,porrem mesmo ficando dentro de uma area totalmente com risco eminente de explosao,gases etcs por se tratar de uma refinaria .
    aguardo resposta

    Responder
  42. Fabricio

    Bom dia amigo, acho que vc está equivocado quanto a sua colocação quanto aposentadoria especial em condição periculosa, qual lei, norma ou decreto que vc se baseia nessas informações

    Não há o direito. Primeiro pelo fato de a partir de 28/4/1995 só haver direito a tempo especial por periculosidade diante de exposição a eletricidade. A partir de 6/3/1997 foi suprimido tal direito pelo decreto 2172/97. De forma que a partir desta época só temos direito a aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde e integridade física, o que no jargão trabalhista significa insalubridade.

    Antes do decreto 2172/97 vigiam os decretos 53831/64 e 83080/79. A situação exposta por você não está contemplada em nenhum dos decretos. Pode haver direito a adicional de periculosidade de 30% desde que realizada perícia que ateste a periculosidade.

    Atualmente o que dá direito a aposentadoria especial é a exposição a agentes constantes das tabelas do anexo IV do decreto 3048/99, o qual sucedeu o decreto 2172/97.

    Alguns trabalhadores conseguem o direito usando uma decisão do TNU que enquadra a periculosidade de forma permanente ao direito.

    Responder
  43. Kassia Fogaça

    Por favor,se puder me esclarecer,eu agradeço.
    Meu marido é Policial Civil a 23 anos,trabalha no GARRA,policiamento ostensivo de rua.
    A periculosidade se aplica nesse caso? É o que é necessário para dar entrada qdo chegar a hora,que seria 25 anos?
    No aguardo!

    Responder
  44. Odair Silva

    Trabalhei por dez anos, dentro de uma distribuidora de combustíveis, emitindo documentos de fiscalização de veículo tanque. Neste período recebia os 30% de pereculosidade. Me disseram que tenho direito a mais dois anos por ter trabalhado na distribuidora de combustíveis, isto é verídico. Nos últimos 20 anos trabalho fiscalizando postos de combustíveis, indústrias químicas e ponto de revenda de glp, e tenho direito a periculosidade.

    Responder
  45. Célio Pereira de almeida

    Meu nome é Célio, sou funcionário público municipal concursado como vigilante, sou efetivo há 21 anos, mas trabalho desviado de função no hospital municipal, tinha um adicional de insalubridade 10%, recentemente descobri que tinha direito ao adicional de periculosidade, procurei o jurídico da prefeitura, então começaram a me pagar, porém cortaram a insalubridade e atualmente recebo só a periculosidade. No mesmo hospital tem outros 2 colegas na mesma situação. Estamos favorecendo a prefeitura e o hospital, expostos aos riscos de contaminação por doenças infecto contagiosas, vírus e bactérias. Quero saber se isso é legal, haja vista que os profissionais concursados da prefeitura aposentam-se com 35 anos de trabalho e ou 65 anos de idade.

    Responder
  46. Igor Amorim

    Boa Dia,

    No caso de vocês, dependente se a empresa paga ou não Insalubre ou Periculosidade, no PPP e LTCAT conta os fatores de riscos como Habitual e Permanente. Não tem a necessidade de esperar 35 anos trabalho e cair no fator previdenciário. Aposentadoria com 25 anos de contribuição sem o fator previdenciário, como o Sr. tem 21 anos de profissão trabalhe mais 3 anos, a não ser que serviu Exercito ou morou no sitio com seus pais quando criança.

    Responder
  47. JÚLIO CÉSAR ROCHA

    Boa noite, desde 1984, posso dizer que trabalho registrado, nesse tempo recebi auxílio doença e me aposentei por invalidez, abri de mão a aposentadoria e continuei trabalhando registrado, minha pergunta é, em 9 anos trabalhei numa empresa na qual não considerava trabalha insalubre (óleo, máquina de alto frequência e barulho), depois que sai da empresa, há mais de dois anos atrás, fiquei sabendo que algumas pessoas processaram a empresa por não receber esses direitos (insalubridade). Tenho 32 anos de contribuição e teria direito à insalubridade dessa empresa mesmo não tendo recorrido na justiça, para efeito de aposentadoria e assim me aposentar pois já teria 36 anos de contribuição ?

    Responder
  48. Elias J amorim

    Bom dia, trabalho com carteira assinada na profissão de soldador .desde 14 de outubro 1977 tenho 30 anos de contribuição e 58 de idade, e vários PPP tenho o direito na aposentadoria especial? fico no aguardo obrigado.

    Responder
  49. Laercio Trevizan

    Boa tarde,trabalho como tecnico de telefonia para a contratadas da TELEFONICA, somando todas as empresas que trabalhei tenho 22 anos de contribuição nessa área recebendo o adicional de periculosidade tenho mais cinco anos de contribuição em uma indústria química e tenho 50 anos de idade.Gostaria de saber ,se com esse tempo de contribuição já tenho direito à aposentadoria.Desde já agradeço.

    Responder

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