Trabalho em cozinhas industriais pode ser considerado insalubre


Uma boa notícia para cozinheiros e cozinheiras industriais de todo Brasil pode estar próxima de chegar em 2015.

O Projeto de Lei 7824/14, do deputado Vicentinho do partido PT do estado de São Paulo tem por objetivo alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para fazer com as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais se tornem insalubres.

Argumentações

O projeto de lei se embasa principalmente no fato de que segundo o artigo 189 da CLT, em sua redação atual, e também a Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego classificam como sendo insalubres condições de trabalho que são encontradas em cozinhas industriais e que em especial, cozinheiros e cozinheiras, se expõem diariamente.

Pela legislação atual existem limites para o exercício de trabalho em condições que sejam consideradas insalubres e isso assegura, de acordo com o grau de insalubridade um adicional de 40%, 20% ou 10% no salário do trabalhador, tomando como base o salário mínimo ou o piso salarial da categoria, que neste caso seriam os cozinheiros de cozinhas industriais.

O deputado Vicentinho também argumenta que repetidamente a Justiça do Trabalho tem concedido o direito ao adicional salarial por insalubridades a cozinheiros e cozinheiras de cozinhas industriais, no entanto, as decisões judiciais da Justiça do Trabalho só são vinculadas entre as partes em litígio. Apesar disso, muitos empregadores ainda negam este direito a seus cozinheiros e cozinheiras.

Em tramitação

A proposta do deputado Vicentinho do PT – SP deve ser arquivada pela mesa direta em caráter de processo conclusivo no dia 31 de janeiro, em virtude do fim da legislatura, no entanto, como o deputado Vicentinho foi reeleito, ele terá a possibilidade de desarquiva-lo. Se tudo ocorrer como previsto, a proposta deverá ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Para visualizar na íntegra a proposta, acesse: PL-7824/2014.

Fonte: Agência Câmara Notícias – Texto escrito pelo Blog Segurança do Trabalho.


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