O que é SEP – Sistema Elétrico de Potência?


A sigla SEP significa Sistema Elétrico de Potência, que conforme a norma regulamentadora nº 10, regulamentada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, trata-se do conjunto de instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão, medição e distribuição de energia elétrica.

Por exemplo: Subestações, Geradores, Linhas (Transmissão ou Distribuição), etc.

As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes ao Sistema Elétrico de Potência – SEP devem constituir prontuários, conforme estabelece os itens abaixo, da norma regulamentadora nº 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade):

10.2.3 As empresas estão obrigadas a manter esquemas unifilares atualizados das instalações elétricas dos seus estabelecimentos com as especificações do sistema de aterramento e demais equipamentos e dispositivos de proteção.
10.2.4 Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, contendo, além do disposto no subitem 10.2.3, no mínimo:

a) conjunto de procedimentos e instruções técnicas e administrativas de segurança e saúde, implantadas e relacionadas a esta NR e descrição das medidas de controle existentes;
b) documentação das inspeções e medições do sistema de proteção contra descargas atmosféricas e aterramentos elétricos;
c) especificação dos equipamentos de proteção coletiva e individual e o ferramental, aplicáveis conforme determina esta NR;
d) documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação, autorização dos trabalhadores e dos treinamentos realizados;
e) resultados dos testes de isolação elétrica realizados em equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) certificações dos equipamentos e materiais elétricos em áreas classificadas;
g) relatório técnico das inspeções atualizadas com recomendações, cronogramas de adequações, contemplando as alíneas de “a” a “f”.

10.2.5 As empresas que operam em instalações ou equipamentos integrantes do sistema elétrico de potência devem constituir prontuário com o conteúdo do item 10.2.4 e acrescentar ao prontuário os documentos a seguir listados:

a) descrição dos procedimentos para emergências;
b) certificações dos equipamentos de proteção coletiva e individual;

10.2.5.1 As empresas que realizam trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência devem constituir prontuário contemplando as alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, do item 10.2.4 e alíneas “a” e “b” do item 10.2.5.

Os documentos técnicos previstos para o Prontuário de Instalações Elétricas devem ser elaborados por um profissional legalmente habilitado. Além disso, o Prontuário de Instalações Elétricas deve ser organizado e mantido constantemente atualizado, assim como, está sempre à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços em eletricidade.

Além disso, a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT estabelece a NBR 5460:1992 – Sistemas Elétricos de Potência, que define termos relacionados com sistemas elétricos de potência, explorados por concessionários de serviços públicos de energia elétrica.

Sistema Elétrico de Potência – Adicional de Periculosidade

De acordo, ao Art. 193 da Lei nº 12.740, de 8 de Dezembro de 2012, que esclarece os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, especifica que:

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Dessa forma, concluímos o direito ao adicional de periculosidade dos profissionais que trabalham constantemente em contato com Sistema Elétrico de Potência – SEP, ou seja, o direito ao adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

  • Mais informações sobre o adicional de periculosidade, acesse:

⇒ Quem tem Direito ao Adicional de Periculosidade?

É importante destacar, que os serviços em instalações elétricas energizadas em AT (alta tensão), bem como aqueles executados no Sistema Elétrico de Potência – SEP, não podem ser realizados individualmente.

Além disso, os trabalhadores deverão receber um específico treinamento de segurança em Sistema Elétrico de Potência (SEP), com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas, conforme o Anexo III da norma regulamentadora nº 10.


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