Processo Eleitoral da CIPA – Passo a Passo


Hoje, abordaremos sobre o processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como principal objetivo a prevenção dos acidentes e doenças de trabalho, buscando tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção a saúde do trabalhador.

As Etapas do Processo Eleitoral da CIPA

  • 1º Passo – Saber o número exato de membros que devam constituir a CIPA. Para saber isso, acesse: Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo.
  • 2º Passo – No mínimo, 60 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, convoque as eleições (comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional).
  • 3º Passo – O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, a Comissão Eleitoral – CE. Com no mínimo, 55 dias antes do término do mandato em curso. A Comissão Eleitoral – CE será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA.
  • 4º Passo – No mínimo, 45 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, publicar e divulgar em locais de fácil acesso e visualização, o edital de convocação das eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA.

⇒ Leia também: Os integrantes do SESMT podem se candidatar a CIPA?

  • 5º Passo – Disponibilizar, no mínimo, 15 dias para inscrição dos candidatos.

– No ato da inscrição o candidato deverá receber um recibo.
– Todos os candidatos inscritos terão garantia de emprego até a eleição.

  • 6º Passo – Divulgar, por meio de edital, os candidatos inscritos para concorrerem as eleições da CIPA.
  • 7º Passo – Destinar um período de 5 a 7 dias para a realização das campanhas eleitorais.
  • 8º Passo – No mínimo, 30 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, realizar as eleições.

O voto deve ser secreto e as eleições realizadas em horário e dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e proporcionado à participação da maioria dos empregados.

  • 9º Passo – No mesmo dia, realizar apuração dos votos.

A apuração dos votos deverá ser em horário normal de trabalho e acompanhada dos representantes do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral.

  • 10º Passo – Após a apuração dos votos, realizar a divulgação dos resultados da eleição.

– Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.
– Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

  • 11 º Passo – Elaborar a Ata da Eleição dos Membros da CIPA.

Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando posterior a nomeação, em caso de vacância de suplentes.

  • 12º Passo – Através do empregador, obter os seus representantes na CIPA.
  • 13º Passo – Elaborar a Ata de Instalação e posse da CIPA.
  • 14º Passo – Realizar o treinamento com carga horária de 20 (vinte) horas para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. No caso, do primeiro mandato da CIPA realizar o treinamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse. Mais informações sobre o processo eleitoral da CIPA, acesse: Norma Regulamentadora Nº 05.

O empregador deverá guarda e se responsabilizar pela conservação de todos os documentos relativos à eleição da CIPA, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, bem como, estarem sempre a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA só deverá ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando for solicitada.

Modelos – Documentos da CIPA

Segue abaixo, alguns modelos de documentos da CIPA bastante utilizados durante o processo eleitoral da CIPA:


Veja também

Comentários

  1. Lucineide Maria da Costa e Oliveira

    Muito interessante estas artigos em relação a segurança do trabalhos e gostaria de receber material publicado no Blog Segurança do Trabalho.

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  2. Francisco Carlos Squarcini

    Colocar matéria sobre a consulta pública da NR 01. Todos os técnicos em segurança do trabalho, deveriam ao menos opinar e enviar seus comentários para o MTE.

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  3. Lucas

    Bom dia,

    Muito bom o blog, parabéns!

    Estou com um problema, aqui onde trabalho temos uma CIPATR (NR 31) na ocasião da eleição, somente 2 pessoas se inscreveram e justamente este 2 se elegeram ( pelos quadros da NR 31, temos que ter 2 representantes do trabalhador e dois do empregador). Como só dois se inscreveram e foram eleitos, não tenho suplente. Um dos eleitos pediu demissão da empresa. Como devo proceder com a CIPATR?

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  4. Aldo Zocherato

    Boa tarde, gostaria de saber se os candidatos a CIPA no dia da eleição, podem ficar sem trabalhar, fazendo “boca de urna”, e esse dia deve ser pago?

    Grato

    Aldo

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  5. Priscila Gomes

    Boa tarde, muito ótimo a explicação sobre a NR5 (CIPA) , estava precisando dessas informações, sou estagiária de uma Empresa, e nisso meu chefe o Técnico de Segurança, solicitou que eu começasse a entender a NR5, para mim sabe o que uma CIPA, e como que e instituída, e como que forma uma CIPA, etc .
    E nisso li á NR5 mas não entendi muito, de acordo com a procura na Google, de informações mas declarada que eu pudesse entender, acabei encontrando essa site, e gostei muito, mostra o passo a passo como que se forma uma CIPA , e as informações são todas atualizadas.

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  6. Washington

    Tenho uma dúvida na NR 5 quando ela diz no iten 5.40-i – faculdade de eleição por meios eletrônicos, isso quer dizer que posso aceitar a cédula de um funcionário (que está realizando trabalhos fora da sede). Se sim quem pode receber?
    A aoutra dúvida é que no item 5.41 consta que não podemos realizar a eleição com menos de 50% do efetivo. Acontece que + de 60% do nosso efetivo realiza atividades fora da base, ou seja, ficam embarcados, e quando desembarcam retornam para suas residências. Então não consigo juntar os 50%. Tivemos uma auditoria e isso foi uma NC, pois usamos os 50% + 1 do nosso efetivo que se encontrava presente. Peço orientação. Grato.

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  7. Thiago Ribeiro

    Tenho uma dúvida. Na minha empresa, não temos CIPA, pois o quadro de funcionários só entrou na faixa dos que são obrigados a implantação mês passado. E de acordo com o CNAE e número de funcionários da empresa, só são necessários um membro do empregador e um membro pelos empregados nomeados e um membro do empregador e um membro dos empregados por votação. Nesse caso, como são definidos os cargos de cada um dos 4 membros da CIPA depois da eleição? Alguém sabe como me dar uma ajuda? Obrigado.

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    1. Henrique Vargas

      Thiago, os representantes do empregador são indicados pela empresa, ou seja, não são eleitos por votação.
      A votação será apenas para os representantes da empresa, sendo que o menos votado será suplente,
      – O indicado pela empresa será o Presidente;
      – Os eleitos pelos empregados serão o Vice-presidente e um suplente.
      Vale lembrar que a “estabilidade” é cabível apenas para os eleitos, ou seja, os que foram votados pelos empregados.

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  8. erick

    ola boa tarde…sou tecnico de seg trabalho a so um mes e estou tendo dificuldades pra se fazer a CIPA pois minha empresa quer que seja feita sem votacao apenas por indicacao…isso pode ser feito?

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    1. Anderson Fernando de Souza

      de jeito maneira , como descreve a NR5 tem que ser apurado os votos nas documento das eleição se não tiver a superentendência regional do trab. vai desconsiderar a CIPA , nesse caso vc vaiter que fazer um levantamento de multa e correção para apresentar ao seu gestor ! com certeza o preço da mesma será impactante.

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  9. Edilma

    Gostei muito do site. Texto de fácil entendimento. No entanto passei aqui procurando uma ajuda! Estamos a quase 1 ano com as atividades de produção paradas, nesse meio tempo aderimos ao programa Bolsa de Qualificação Profissional do governo, ou seja, durante 5 meses o governo através do FAT pagou os salários do empregado, programa conhecido como Lay-off em alguns estados. No entanto estamos buscando nosso retorno as atividades a partir de junho, porém, não sabemos se continuaremos ou se produziremos apenas com a matéria prima que temos o que daria apenas 1 mes de produção, minha CIPA ainda é a de 2013, uma vez que a ultima eleição foi em agosto/2013 e até dez.2014 estávamos em lay-off e continuamos ainda se produzir, portanto, perante o MTE conforme nossos acordos coletivos, estávamos acobertados. Minha dúvida é: Se retornarmos apenas por 1 mês somos obrigados a promover o processo eleitoral? A CIPA atual está no 2o ano da estabilidade até agosto/2015, podemos continuar com essa comissão que foi eleita em agosto/2013?

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  10. Fernanda

    Muito Bom o site, no entanto quando tento selecionar para imprimir não vai diz que o site é bloqueado contra copias. Seria interessante poder imprimir a matéria para poder consultar quando precisar , pois as informações são de grande valia para nos tst.

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  11. Otávio

    Faço parte da CE da empresa que eu trabalho e pelo dimensionamento, a CIPA deverá ter três membros, sendo que somente dois candidatos se inscreverem, sendo assim a eleição fica suspensa até que se tenha no mínimo três candidatos? Agradeço desde já

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  12. Marcos Bruno

    Olá boa noite.
    Olá gostaria de saber o seguinte um titular da Cipa é desligado da empresa, e um suplente assume. Um participante da eleição em ordem devrescente poderá assumir o lugar do suplente que assumiu a vaga do titular?

    Grato pela ajuda !

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  13. Valdenir

    Fui desligado da empresa durante o processo eleitoral da cipa,é até hoje não ocorreu a cipa.isto pode acontecer?

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  14. Everton Rodrigo Ferreira dos Santos

    Tenho uma dúvida: trabalho em um grupo empresarial com 3 distintas empresas, aqui chamadas de 101, 115 e 120.
    Pertenço a 101.
    Quando da eleição da CIPA, o técnico de segurança fez uma unica cédula com os nomes dos candidatos das 3 distintas empresas. Dessa forma, um integrante da empresa 101 pode votar num da 115. Um da 115 voltar num da 120 e assim por diante, perdendo o controle sobre quantidade de pessoas e votos de cada uma das empresas. Esta correto este procedimento?
    Entendo que não, pois em cada reunião, 3 distintas atas são passadas para assinatura: funcionários 101, 115 e 120, como se houvesse 3 comissões distintas (o que há).
    A eleição neste caso não deveria ter 3 distintas cédulas, onde membros da 101 só poderiam votar em candidatos da 101. Membros da 115 só podem votar nos candidatos da 115 e membros da 120 apenas em candidatos da 120?

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  15. Fernando Caldeira

    A empresa iria encerrar suas atividades e não fez o processo eleitoral da CIPA, a ultima reunião do atual mandado foi dia 10/03/2016, a mesma resolveu continuar e não demitiu todos os funcionários como proceder para regularização? Desde já agradeço.

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  16. Lucas

    Bom dia, gostaria de saber como se procede quando o prazo de realização da Eleição da nova CIPA, de acordo com o mandato da antiga, foi estourado. Desde já agradeço.

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  17. CESIOLANDO OLIVEIRA DA SILVA

    Qualquer um funcionário da empresa,,,mesmo que seja terceirizados podem votar na eleição da CIPA?

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  18. Menezes

    Quando da votação da CIPA, se os votos válidos não atingirem 50% dos votantes o que acontece?
    É instituída nova eleição, sem os candidatos atuais?

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