Modelo de PPP


Primeiramente, é importante destacar que a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário e representa um documento com o histórico laboral do trabalhador durante a prestação de serviço a uma determinada empresa.

Além disso, conforme o Decreto nº 3.048/1999, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP trata-se de um documento histórico-laboral do trabalhador, que segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social deve conter registros ambientais, resultados da monitoração biológica e dados administrativos.

Dessa forma, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP apresenta as informações detalhadas sobre as atividades exercidas pelo trabalhador, a exposição aos agentes nocivos à saúde no local de trabalho, os resultados de exames médicos, os registros de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e outras informações de caráter administrativo.

⇒ Leia também: O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

Objetivos do PPP

Segundo o Art. 271, da >Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de Agosto de 2010, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP tem como principais objetivos:

  1. Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de auxílio-doença;
  2. Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
  3. Prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
  4. Possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

⇒ Leia também: O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?

Modelo de PPP

Neste item abaixo, será disponibilizado o modelo de PPP padrão, definido pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 27, de 30 de abril de 2008, assim como, alguns formulários que auxiliarão no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

  1. Modelo de PPP – Instrução Normativa INSS/PRES nº 27/2008
  2. Formulário de Preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
  3. Instruções de Preenchimento do Formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Veja também

Comentários

  1. Amauri Rodrigues dos Santos

    Simplesmente muito interessante essas postagens espero receber informações,sobre o assunto pois estou fazendo o curso TST.

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  2. adriano

    a empresa empreiteira que presta serviço, a contratante tem ,ou é obrigada a ter o laudo do ppp de todos os funcionários des de seu inicio de trabalho até o termino de seu contrato ou ela não é responsável pos gostaria de saber quem é responsável por emitir meu laudo do ppp

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  3. Lucia

    estou com duvida no preenchimento no campo no campo 14.2 a atividade é Motorista de caminhão e no quadro de horas pois ele vai dar entrada na apsentadoria especial 25 anos.

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  4. rainier duarte da silva

    Bom dia:quero agradecer a competência do blog e aproveitar para tirar uma duvida.No formulário ppp quando se lida com produtos químicos as composições químicas dos produtos devem ser relatadas detalhadamente no formulário ?

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  5. EDSON VANZELLA

    Boa tarde!

    A minha duvida é quanto ao preenchimento de um PPP na área do açougue.
    Registros Ambientais. 15.2 Tipo; 15.3 – Fator de Risco, uma vez que a empresa não reconhece o pagamento de insalubridade e não faz avaliações no ambiente de trabalho.
    Aguardo uma posição..

    Desde já agradeço pelas informações..

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  6. Iloni

    Boa Tarde.
    Por favor agora fiquei na duvida:
    Quem assina os PPPs da empresa, o Tecnico em Segurança ou o Responsavel Pela Empresa?

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  7. katia Castro

    Bom dia.

    Gostaria de saber se é obrigatório entregar junto ao ppp uma copia da carta de preposição para justificar a assinatura.

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  8. Odair

    Qual a quantidade de horas por dia o trabalhador tem que estar exposto ao ruído acima de 90 decibéis para contar com tempo de aposentadoria especial?

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  9. claudio moises

    Olá Pessoal, o INSS solicitou assinatura do PPP dos responsáveis pelos registros ambientais, particularmente achei louvável tomara que se torne praxe, já observei PPP com meus dados que não havia preenchido e muito menos realizado qualquer documento para aquela empresa ou pessoa, com isso diminui em tese picaretagem.

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