Quem tem Direito ao Adicional de Periculosidade?


Primeiramente, não poderíamos começar abordando sobre o adicional de periculosidade, sem antes, definirmos o significado da expressão periculosidade.

Dessa forma, a expressão periculosidade vêm do termo periculoso ou perigoso, que na área da segurança e saúde do trabalho, entende-se como aquilo que causa ou ameaça perigo à integridade física do trabalhador.

Além disso, o subitem 16.1 da norma regulamentadora nº 16, estabelece também que as atividades e operações perigosas sejam as constantes nos Anexos nº I e II da norma regulamentadora nº 16.

⇒ Leia também: O que é Periculosidade?

Como é feita a caracterização da periculosidade?

A caracterização da periculosidade no ambiente de trabalho é realizada conforme estabelece o Art. 195 da CLT, que diz:

Art. 195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Sendo assim, entende-se que a caracterização de periculosidade no ambiente de trabalho é realizada através de uma perícia, a cargo do médico ou engenheiro do trabalho.

Quem pode requerer a realização da perícia técnica de periculosidade?

Conforme, estabelece o § 1º do artigo 195, da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT é facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização da perícia no estabelecimento ou setor, deste que o objetivo seja de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

Direito ao Adicional de Periculosidade

Segundo, o Art. 193 da da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, estabelece o direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que exerçam atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

  • I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
  • II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Trabalhador Portuário

De acordo, com o Art. 14 da lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, determina que:

Art 14. A fim de remunerar os riscos relativos à insalubridade, periculosidade e outros porventura existentes, fica instituído o “adicional de riscos” de 40% (quarenta por cento) que incidirá sobre o valor do salário-hora ordinário do período diurno e substituirá todos aqueles que, com sentido ou caráter idêntico, vinham sendo pagos.

§ 1º Este adicional somente será devido enquanto não forem removidas ou eliminadas as causas de risco.
§ 2º Este adicional somente será devido durante o tempo efetivo no serviço considerado sob risco.
§ 3º As Administrações dos Portos, no prazo de 60 (sessenta) dias, discriminarão, ouvida a autoridade competente, os serviços considerados sob risco.
§ 4º Nenhum outro adicional será devido além do previsto neste artigo.
§ 5º Só será devido uma única vez, na execução da mesma tarefa, o adicional previsto neste artigo, mesmo quando ocorra, simultaneamente, mais de uma causa de risco.

Quais os graus da periculosidade e seus adicionais?

 De acordo, o § 1º do Art. 193 da CLT, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade?

O trabalhador não poderá receber simultaneamente os adicionais de periculosidade e insalubridade, mas somente um único adicional, seja ele de insalubridade ou de periculosidade, prevalecendo sempre o de maior valor monetário. Mesmo que, o § 2º do artigo 193, da Consolidação das Leis de trabalho – CLT estabeleça que o empregado possa optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

⇒ Leia também: Insalubridade e Periculosidade – Qual a Diferença?

Além disso, é importante ressaltar que o direito do empregado ao adicional de periculosidade ou insalubridade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.


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Comentários

  1. Teófilo anthony

    Trabalho no porto do mucuripe como motorista operacional em operações de navio e recebia o adicional de risco 30% de periculosidade já à dois anos e de repente a empresa cortou esse adicional. A empresa pode fazer isso mesmo porque trabalho no mesmo setor.

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    1. daniel

      a poucos dias levei um curriculum a uma empresa para concorrer a vaga de segurança patrimonial , já me ligaram , já tive entrevista , e na entrevista o gerente do setor de segurança disse q eu não tenho direito a periculosidade ou insalubridade , porque eu seria recente na empresa , coso seria contratado. Mas segundo a CLT eu tenho esse direito. O que me diz a respeito desta ?

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    2. Ana Brito

      Na dúvida, vá a justiça do trabalho, para verificar se houve o cessamento do risco á vida em seu trabalho, analisado por perito.

      Segundo o Art.194 – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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  2. josimar

    sou motorista na área da saúde , e transporto : sangue, escarro, roupa contaminada, vacinas,… e a prefeitura suspendeu a taxa de insalubridade, por considerar que não tenho contato direto com os mesmos…mas tenho contato indireto.. eu tenho o direito da insalubridade?…

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  3. rafael

    Gostaria de tirar uma dúvida. Aqui na empresa tem o tanque de óleo diesel de 5000 litros que abastece somente o gerador, e está afastado do prédio 6 metros. No meio dessa distancia FICA a passagem do pessoal para a fabrica, ficando 4 metros longe do tanque. Eles tem direito a exigir periculosidade, por passarem próximo desse local?

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  4. samara

    Técnico em segurança do trabalho que atua em empresa de rede de distribuição eletrica tem direito a adicional de periculosidade?

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  5. Cláudio Ricardo

    Trabalho de vigia na prefeitura de Seropédica no Rio de Janeiro e gostaria de saber se nós os vigias temos direito de gratificação de periculosidade depois que a presidente da república regulamentou a profissão de vigia?

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  6. Vieira

    Trabalho numa área portuária na atividade de rotinas administrativas, tenho direito de receber 30% de acordo com a lei 4.860?

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  7. Marcio wanderley

    Trabalho de auxiliar de Manutenção efetuado trova de tomadas e reatores 220 e 110 volts e outros serviços no ramo de manutenção e gostaria de saber se tenho direito da periculosidade conforme o NR 16?

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  8. Wilkes Lopes da Silva

    bom dia; trabalho em uma usina, na area de faturamento, portanto fazemos pesagens de veiculos para carregamento de etanol, com isso o veiculo fica proximo da expedição, e o patio onde os demais aguardam para ser liberados para carregamento, e proximo, sendo assim tenho direito ao adicional periculosidade?

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  9. weslley carvalho

    Olá, trabalho no poupatempo de santo amaro, sou servidor publico e presto serviço dentro do poupatempo onde outros servidores de outros orgão também prestam seus serviços.
    Dentre os servidores, encontram-se alguns policiais civis que trabalham a paisana, há casos em que eles entram em serviços e têm que deter algum individuo, normalmente abordam-o e o levam para uma sala, mas algumas vezes é necessário o uso de força pois alguns indivíduos reagem. Os policiais trabalham armados, certo dia um chegou à sacar a arma bem na frente do local onde trabalho.

    Gostaria de saber se mediante à estas situações, que podemos classificar como frequentes se eu teria direito à receber adicional de periculosidade, uma vez que divido meu ambiente de trabalho com policiais armados e um publico que não passa por nenhuma revista antes de entrar no estabelecimento, deixando o espaço aberto à entrada de bandidos e pessoas perigosas.

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  10. Gelindo Sandri

    Ola gostaria de saber se caldeirista tem direito a insalubridade ou periculosidade pois trabalho a dez meses como caldeirista se mais.

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  11. luiz paulo

    Ola,gostaria de tirar uma duvida. Eu trabalho em estoque de agrotoxico, defensivos, foliares. Empresa de produtos agropecuários. Eu tenho direito a receber periculosidade?

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  12. Carlos Magno de Sousa Pires

    Trabalho de supervisor em uma empresa que trabalha com empilhadeiras dentro de uma cervejaria onde o transito de empilhadeiras e intenso e o ruído é muito alto, passo o tempo todo transitando entre as empilhadeiras e lotes de cervejas e refrigerantes tenho direito a periculosidade?

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  13. Carlos Roberto da Silva

    Bom dia gostaria de saber se o retireiro (aquele que tira leite manual ou ordenha) tem direito no abono de periculosidade. Obrigado!

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  14. Robson Andrade

    Sou auxiliar de laboratorio quimico, trabalho com tintas, vernizes, adesivos, solvente e colas, pesagem, analises e testes gostaria de saber se tenho direito a periculosidade.

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  15. Ricardo costa

    Trabalho como operador de mini carregadeira e eu abasteço a msm e quero saber se tenho direito a periculosidade e ou insalubridade?

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  16. Geraldo Cerqueira

    Boa noite,
    Trabalho no setor publico com atendimento a cadeirantes. Em minha rotina semanal preciso fazer visitas em campo nas casas de pessoas cadeirantes e ao visita-las passo em lugares de alto risco a vida pessoal. Gostaria de saber entao se tenho direito a adicional de perculosidade?
    Desde ja agradeco…

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  17. zemila do Rosário Lisboa

    Sou promotora de vendas e trabalho com moto para me locomover faço 7mercado e num desses trageto sofri um acidente de moto e trabalho no frio tenho q entrar em câmera fria trtrabalho com perecívei. Gostaria de saber se tenho direito a periculosidade

    Responder
  18. luiz

    Eu sou mecânico de refrigeração trabalho com equipamentos que tem tensão de 360 v e 480 v, eu entro em sala elétrica pra executar as leituras de quadros elétricos de exaustores que também são de 360v ( os mesmo ficam na área externa). Queria saber se tenho direito a periculosidade

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  19. Jose Barros

    Trabalho em uma indústria de vidros temperados, minha função é de marcador de vidros, faço muito esforço físico, e também ja tive complicações nas articulações das mãos por esforços repetitivos. Preciso saber, se tenho direito a receber algum tipo de adicional.

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  20. ELIEZER RODRIGUES DA COSTA

    trabalho em prédio comercial há 10 anos, no qual 08 desses como eletricista de manutenção, trabalhando sempre com preventivas em quadros energizados. Na nossa oficina de trabalho passa um leito de cabos de alta tensão(13.800v) há menos de 2 metros da nossa cabeça. Transitamos pelo lado de fora da substação, há menos de 2 metros dos trafos (13.8 kv). Gostaria de saber se tenho direito, e o que fazer para receber. OBS; Hoje sou encarregado, mas ainda executo serviços em equipamentos energizados.

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  21. PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

    sou promotor de vendas viajo de motocicletas por varias cidades visitando as lojas e gostaria de saber se tenho direito nos 30% de piriculosidade rodo por mes 1000 km…

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  22. Luis carlos

    trabalho em uma empresa alimenticia a sete ano, nunca me dei conta dos produtos que trabalho mas ultimamente venho passando mal e tambem meus companheiros, comecei a reparar nos rotulos dos produtos e vi que em varios deles tem risco de grau 3 e 4, muitos descriminan nos rotulos que causam lesoes grave oculares, e outras falam para descartar a roupa que foi manusedo o produto, e. Outras risco inflamavel 4. nunca recebemos equipamento especifico e nem periculosidade o que devo fazer

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  23. Amilton da silva

    trabalho na Unib .como pintura de fachada na corda cadeirinha quero saber se tenho direito a periculosidade ok grato

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  24. joão

    Trabalho como eletricista com carteira assinada, no periodo de ferias e decimo terceiro não receba a periculosidade é correto ou tenho direito

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  25. Andre Luís Nunes Candido

    Oi bom dia gostaria de saber se a empresa tem que pagar adicional de periculosidade ,sou vigia e trabalho em um transportadora no período noturno??

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  26. maiara

    Minha mãe está trabalhando em uma fábrica e biscoitos e nunca recebeu o adicional de periculosidade, verifiquei na NR 16 que o risco 3 é para as empresas de fabricação de biscoitos, gostaria de saber se estou certa e como podemos reivindicar este direirto

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  27. elson teodoro dias

    Trabalho em uma empresa de vendas de produtos de limpeza p/ piscinas.
    Existe varios produtos que manuseio como: Sulfato de aluminio, sulfato de cobre, barrilha leve, cloro, e acidos.
    O cloro estava me fazendo mal, agora a +- 40 dias foi tirado somente o cloro.

    Obs. A empresa fraciona o os produtos inclusive o cloro, gostaria de saber se tenho o direito ao adicional periculosidade.

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  28. ronildo da silva

    trabalho num frigorifico de auxiliar de camâra fria perto de um tamque de amônia, tem o direito de receber periculosidade.

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  29. alexandre da silva braz

    trabalho em uma empresa que preta serviço na petrobras entro numa área de produtos inflamaveis e permaneço no local de 2 a 3 horas tenho direito ao beneficio

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  30. ANTONIO CARLOS TRAVASSOS

    bom dia sou eletricista,com carteira assinada,exerço atividades de manutenção e instalação em iluminação pública onde não se pode fazer a desativação da rede elétrica para a execução do serviço,além de exercer trabalho em altura,mas nunca recebi o adicional de periculosidade,gostaria de saber se tenho esse direito e se posso mover uma ação para tal acerto,grato por vossa atenção.
    Trabalho a 2 anos e 8 meses.

    Responder
  31. Luís henrique

    Queria saber se mecanico industrial recebe periculosidade e insalubridade trabalho com graxa e óleo ???

    Responder
  32. joão ramos da silva

    trabalho em uma empresa que o ramo de atividade e manutenção em elevadores na função de eletromecânico,porei recebo junto ao meu salario + 30% de periculosidade porei sofrir um acidente e estou afastado ao i n s s ,porei minha pergunta e? tenho direito a receber os 30% junto ao beneficio?.

    Responder
  33. Alexandre

    Trabalho em uma casa abrigo, atendemos crianças e adolescentes. Gostaria de saber se tenho direito a adicional de Periculosidade.

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  34. Fracisco

    Trabalho de op.caminhao munck, numa construcao industrial mas a empresa alega que não tenho direito mesmo trabalhando com irçamento de todo tipo de material .eu tenho direito?

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  35. Ronaldo Alves da Silva

    Trabalho acompanhando atividade na sala elétrica junto com elétricista as vezes queria saber se eu tenho direito a periculosidade

    Responder
  36. Alder Alves

    Trabalho no aeroporto internacional dê porto seguro, só técnico de refrigeração estalo arcodicionado e do manutenção a energia que os arcodicionado trabalha e de 380 v e220 v estalo arcodicionado. E do manutenção dearamete tenho direito a periculosidade?

    Responder
  37. Danilo

    Trabalho como motorista em uma empresa que transporta peças para trator, costumo sair com valores acima de 30 mil no carro, gostaria de saber se tenho direito a receber por periculosidade?
    Grato,
    Danilo

    Responder
  38. alexandre

    Bom dia trabalho como operador de painel em uma fábrica de cimentos, e o piso onde estamos e falso e passa cabeamento elétrico com tensão de 440v fico exposto 08:00hs do meu trabalho todos os dias tenho direito a periculosidade?

    Responder
  39. CARLOS LEANDRO PEREIRA SILVA LEANDRO

    Trabalho em uma obra de barragem em uma escavação de tuneo e detonações de rocha na supervisão de obra na função de topógrafo, só quem está recebendo os 30% é só a equipe de topografia da empreiteira, Queria saber se eu sendo topografo da parte da supervisão se tenho direito.

    Responder
  40. Jean jacques

    Trabalhei 9 meses para uma empresa usando minha moto, aonde até um acidente sofri e não recebi nenhuma ajuda da empresa. Gostaria de saber se tenho direito a periculosidade?

    Responder
  41. robson

    Trabalho no caminhão de distribuição de cerveja e gostaria de saber se tenho direito a receber periculosidade

    Responder
  42. Marcos Elias

    Bom dia trabalhei 4 anos e 7 meses numa empresa usina de álcool e açúcar e energia.eu fazia inspensao de segurança (cheq liste)nos caminhões tanques antes de carregar de álcool. era em media 40 carretas por dia.nunca me pagaram adicional de periculosidade.sera que tenho direito?

    Responder
  43. Rodrigo

    trabalho em uma marcenaria com cerras,colas,tíner,verniz, tenho direito a periculosidade ou insalubridade??

    Responder
  44. EVANDRO ORNELAS

    Olá. Trabalho como professor em uma ilha localizada em Salvador-Ba, conhecida como Praia Grande em Ilha de Maré. Gostaria de saber se o fato de ter que atravessar 40 minutos de barco, me da direito a periculosidade?

    Responder
  45. Paula

    Bom dia! Trabalho como Promotora de vendas faço duas lojas por dia e tem dia que faço três e a empresa exige que trabalhe de moto tenho direito a periculosidade?

    Responder
  46. Raphael

    trabalho no estoque de uma empresa, recebo e manuseio cilindro de gás GLP. tenho direito a periculosidade?

    Responder
  47. Ridan

    Trabalho com segurança eletrônica, tenho que dirigir até os clientes, tenho NR-10 e NR-35 por conta dos clientes que atendo, pois trabalho com equipamentos elétricos e opero plataforma elevatória (trabalho com altura). Tenho direito ao auxílio periculosidade?

    Responder
  48. rafael de oliveirA

    Uma duvida, trabalho em local frio e uso material cortante e material d limpeza bem forte. Quais meus direitos. Obg NJ

    Responder
  49. Juliana

    Trabalho de promotora na empresa 3 corações,trabalho de moto viajo de uma cidade pra outra e sempre que perguntamos aos chefes sobre o adicional,um fala que a lei foi indeferida e o outro fala que a lei não foi aprovada,nosso sindicato dizem que é dos viajantes,mês passado passei por apuros em minha cidade,motociclistas parados no semáforo vermelho e bandidos armados assaltando eles,por favor gostaria de uma informação sobre esse assunto,já que é obrigatório andarmos de moto,a empresa paga o .combústivel por km e 150,00 em dinheiro para a manutenção das motos que é de propriedade nossa.

    Responder
  50. edmilson p. da silva

    trabalho em bsb na area de seguranca eletronica de lojas e residencias e verificacao de bancos , tenho direito a periculosidade ja que somos tercerizados de empresa de monitoramento eletronico

    Responder
  51. Valdineia souza aderno

    Eu sou protora de vendas eu trabalho de bicicleta tenho o direito de receber periculosidade? Eu faço 3 lojas por dia

    Responder
  52. Tania

    Trabalho com um aparelho importado que aplica 1500v durante 1 minuto em outro aparelho para testar eu tenho direito a periculosidade.

    Responder
  53. Gustavo

    Trabalho em um Britador como operador de painel ,mas também dou manutenção na máquina ,tenho direito a periculosidade?

    Responder
  54. Vandembergue

    Faço a solicitação de óleo diesel 10.000 litros semanalmente e faço a conferência dos tanques do caminhão assim como também a conferência dos tanques Quando termina o abastecimento do tanque da empresa, minha sala fica a menos de sete metros da bomba de abastecimento dos caminhões e nunca recebi insalubridade ou periculosidade. Qual procedimento devo tomar?

    Responder
  55. cristiane

    Olá gostaria de saber se tenho direito a periculosidade por trabalhar com uma serra de açougue partindo é embalando pizzas???

    Responder
  56. Leandro

    Eu realizo depósitos bancários pra minha empresa, umas duas vezes na semana saio com valores expressivos para realizar depósitos. Pergunto: Realizando esta atividade estou correndo risco de assaltos e até mesmo de morte, esse tipo de atividade me daria direito a receber por periculosidade?

    Responder
  57. Marcos Antonio

    trabalhei por 6 anos em empresa de telecomunicação no cargo de instalador de telefone, e mais 10 anos em outra empresa, e recebia 30% todo esse tempo, quanto tempo tenho direito de acrescer na aposentadoria?

    Responder
  58. Edmilson A.Almeida

    Sou motorista de uma empresa de material de construção. Tenho direito de receber adicional de periculosidade?

    Responder
  59. Fabrício Gomes

    Boa tarde!
    Sou Supervisor de Equipe em uma empresa que faz monitoramento e rastreamento de veículos de carga. Na minha função, além de orientar, também faço gestão dos riscos em que a operação está sujeita e tenho a responsabilidade de decidir se tomamos ações de contingência ou não em uma determinada situação – o que pode ou não evitar o sucesso nas abordagens e tentativas de roubo de carga. Essa situação se encaixa no direito ao adicional?

    Grato pela atenção!!

    Responder
  60. Rômulo Sá

    Bom dia, sou técnico ambiental e opero uma ETE que está a 3 metros de uma caldeira, eu tenho direito a periculosidade? Obrigado?

    Responder
  61. Udes dirlan Fonseca nascimento

    Trabalho de fiscal de loja de supermercado e tomo conta para não ter roubo tenho direito a periculosidade

    Responder
  62. Hildemberg Pereira

    trabalho como irrigante, ligo bombas com tensão de 380 v, e ligo flutuantes. queria saber se tenho direito a periculosidade.

    Responder
  63. Raphael

    Trabalho em um centro de distribuição de uma grande empresa. Sou do almoxarifado e recebo semanalmente cilindro de gás para empilhadeiras a combustão. ficam armazenados dentro de uma gaiola (do lado de dentro do CD). Tenho direito a Periculosidade, por receber, armazenar, organizar e controlar diariamente saídas do mesmo?

    Responder

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