O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?


Então, é muito comum recebermos dos nossos leitores a seguinte pergunta: “O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?”. Dessa forma, buscando esclarecer as possíveis dúvidas dos nossos leitores sobre o assunto, resolvemos escrever sobre a possibilidade do técnico de segurança do trabalho assinar o PPP.

Primeiramente, pra quem não sabe o que é PPP, a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. E para os que não leram ou queiram revisar sobre os temas, como: O que é PPP?, a finalidade do PPP, quem deve assinar o PPP, quais empresas devem elaborar o PPP e as informações necessárias para preenchimento do PPP. Por favor, acesse o link ao lado: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Então, o Téc. de Seg. do Trabalho (TST) pode assinar o PPP?

Conforme o art. 272, parágrafo 12 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que:

§ 12 O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, observando que esta não necessita, obrigatoriamente, ser juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP está autorizado a assinar o respectivo documento.

Portanto, constatamos que o PPP poderá ser assinado pelo empregador ou seu representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração.

Sendo assim, o técnico de segurança do trabalho poderá assinar o PPP, desde que, possua poderes específicos outorgados por procuração. Além disso, com base na instrução normativa INSS/PRES nº 45 acima, entendemos que não só o técnico de segurança do trabalho poderá assinar o PPP, assim como, qualquer outra pessoa que possua poderes específicos outorgados por procuração poderá assinar o PPP.

*Observação: Nesta publicação não abordaremos sobre o preenchimento do PPP, porém não confundam a possibilidade do técnico de segurança do trabalho ter de assinar o PPP, com a possibilidade de elaboração do LTCAT. Pois, conforme estabelece o art. 58, parágrafo 1, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT, que será uma das bases de informação no preenchimento do PPP, somente será expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.


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Comentários

  1. Darcy Mendes

    Perfeita a sua explicação!
    Embora na maioria das empresas seja um membro do DHO que assina o PPP, nada impede que o TST seja autorizado pela empresa a assiná-lo.
    Para os colegas que elaboram PPP eu recomendo que coloque sua rubrica em cada folha para evitar possíveis fraudes (já passei por isso).

    Abs.

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  2. Alexandre da Rocha Menezes

    Parabéns pela ótima explicação e fundamentação da matéria, isto é muito bom para dirimir dúvidas frequentes aos nossos companheiros prevencionistas.

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  3. Ricardo Friedemann

    Parabéns pela matéria, assunto bastante relevante.

    Gostaria de ter uma maior explicação com relação ao termo “poderes específicos outorgados por procuração”. O que exatamente isso significa?

    Desde já agradeço.

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    1. TARCÍSIO MESQUITA THOMÉ

      Simples. Basta fazer uma procuração assinada pela direção da empresa informando que fulano de tal está autorizado a assinar o PPP. Mais nada.

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  4. Cilene Cristina da silva

    1)-Téc, Seg. Trab. pode ter o CREA.

    2)- O modelo da cartera de Téc. Seg. Trab. e unificada no Brasil.

    3)- Existe Sindicato Nacional dos Tec. Seg. Trab.

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  5. carlos alberto fernandes

    Interessante a matéria. Sempre pensei que o Técnico de Segurança não pudesse assinar o PPP.

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  6. Ademr P.Rocha

    Quem pode me ajudar a encontrar a resposta para essa pergunta:
    Aonde esta escrito que o numero de indicado na CIPA é igual o numero dos eleitos?
    OBS: Não esta na NR-5.

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    1. Rayany Kelly Santos

      A cipa deverá ter as suas representações, tanto por parte do empregador e por parte dos colaboradores, de forma a garantir a igualdade entre empregador e colaborador, uma vez que não é permitido que uma representação seja beneficiada por ter um maior numero de representantes.

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    2. TARCÍSIO MESQUITA THOMÉ

      NO QUADRO I – DIMENSIONAMENTO DA CIPA – DA NR 15 – Tem uma observação no final do quadro I com a seguinte redação: Os membros efetivos e suplentes terão representantes dos Empregadores e Empregados.

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  7. Eurico Ávila Gomes

    Quero um PPP, mas a empresa não existe mas mandaram eu procurar um TST, que ele pode fazer meu PPP mas se é necessário uma autorização do dono da empresa??? O que faço?

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  8. Aguinaldo

    trabalhei em uma empresa atuando com técnico em segurança do trabalho e a empresa parou com suas atividades , o dono da empresa me pediu para assinar alguns PPP SERA que posso assinar já que não estou trabalhando na mesma

    Responder
  9. honório cardoso santos neto

    gostaria de saber com mais exito o termo poderes especifico ortougados por procuraçaõ

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  10. Rejane

    Boa tarde!

    Gostaria de saber se o Analista de Administração de Pessoal pode assinar o ppp. Seria o diretor da empresa a pessoa com legitimidade para lhe outorgar poderes para assinar? Por favor, me responda.

    Desde já, muito obrigada.

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    1. TARCÍSIO MESQUITA THOMÉ

      Simples. Basta fazer uma procuração assinada pela direção da empresa informando que fulano de tal está autorizado a assinar o PPP. Mais nada.

      Responder
  11. Ric

    Boa tarde, gostaria de saber se no preenchimento do PPP no item 16. RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS, deve constar o nome do responsável técnico de segurança legal da empresa, que possui a atividade de cargo e função, ou o nome do responsável pelos registros ambientais, no caso o eng. responsável por elaborar o LTCAT e levantar os dados.
    Obrigado

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  12. Helder Roncari

    Bom dia.

    Eu entendi que, para o Tst poder assinar o PPP, tem de haver uma Procuração tal…OK

    Mas fiquei sem entender muito bem uma coisa:
    No campo “Responsável pelos registros ambientais” pode ser o Tst? No caso ele sendo o responsável pela elaboração do PPRA.

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    1. TARCÍSIO MESQUITA THOMÉ

      Pode ser. Só tem um problema. Caso o INSS peça o documento onde consta os valores informados. Esse documento deve estar assinado por Engº de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho. Que pode ser tanto o PPRA com assinatura do Engº ou Médico ou LTCAT que só pode ser assinado por Engº ou Médico do Trabalho. Portanto é melhor já colocar o nome do Engº ou do Médico. Para evitar retrabalho.

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  13. TARCÍSIO MESQUITA THOMÉ

    Não tem segredo nenhum. A regra é clara conforme fala o Arnaldo. Qualquer pessoa pode assinar o PPP. Basta ter uma procuração da empresa informando que fulano de tal está autorizado. Pode ser o faxineiro, o office-boy, o superintendente, o diretor, o presidente, o mecânico de manutenção, a secretária, o piloto de prova, etc. Enfim. Quem o empregador autorizar fazendo uma procuração. E mais nada. Na empresa onde trabalho temos uma procuração com validade de 1 ano onde consta o nome de 11 pessoas autorizadas a assinar o PPP. São 3 TST 1 Engº de Segurança, 4 pessoas do RH, e 3 da fábrica.

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  14. Airton Portilho

    Boa materia, sou tecnico de segurança e na minha empresa já assino ppp há varios anos por procuração.

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  15. Ericlesia

    Em Relação á uma empresa que está finalizando suas atividades, não tem LTCAT somente, PPRA elaborado por um Técnico de Segurança do Trabalho, e não tem o PCMSO, neste caso quem fica responsável pelo riscos ambientais será o técnico?

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  16. Elis Almeida

    Amei as explicações, tenho mais uma dúvida, o Ergonomista pode assinar o PPP sem procuração, sendo ele um terceirizado?

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