O Que é Permissão de Entrada e Trabalho – PET?


A Permissão de Entrada e Trabalho – PET é um documento escrito que compreende o conjunto de procedimentos de segurança para a entrada e o desenvolvimento de trabalhos em espaços confinados, assim como estabelece as medidas de emergência e resgate em espaços confinados.

Consecutivamente, os espaços confinados tratam-se de qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente é insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio.

No entanto, conforme a norma regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), compete ao empregador garantir que o acesso ao espaço confinado somente ocorra após a emissão, por escrito, da Permissão de Entrada e Trabalho – PET, tal como fornecer e garantir que todos os trabalhadores que adentrarem em espaços confinados disponham de todos os equipamentos para controle de riscos, previstos na Permissão de Entrada e Trabalho – PET.

Emissão da PET

De acordo, a norma regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), compete ao supervisor de entrada a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho – PET antes do início das atividades. Além disso, a norma regulamentadora nº 33, estabelece também que o supervisor de entrada pode desempenhar a função de vigia.

Supervisor de Entrada

O supervisor de entrada é uma pessoa capacitada para operar a permissão de entrada com responsabilidade para preencher e assinar a Permissão de Entrada e Trabalho – PET para o desenvolvimento de entrada e trabalho seguro no interior de espaços confinados.

  • Funções do Supervisor de Entrada:
  1. Emitir a Permissão de Entrada e Trabalho antes do início das atividades;
  2. Executar os testes, conferir os equipamentos e os procedimentos contidos na Permissão de Entrada e Trabalho – PET;
  3. Assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíveis e que os meios para acioná-los estejam operantes;
  4. Cancelar os procedimentos de entrada e trabalho quando necessário;
  5. Encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho após o término dos serviços.

Medidas Administrativas & PET

  1. Preencher, assinar e datar, em três vias, a Permissão de Entrada e Trabalho – PET antes do ingresso de trabalhadores em espaços confinados;
  2. Possuir um sistema de controle que permita a rastreabilidade da Permissão de Entrada e Trabalho – PET;
  3. Entregar para um dos trabalhadores autorizados e ao Vigia cópia da Permissão de Entrada e Trabalho;
  4. Encerrar a Permissão de Entrada e Trabalho – PET quando as operações forem completadas, quando ocorrer uma condição não prevista ou quando houver pausa ou interrupção dos trabalhos;
  5. Manter arquivados os procedimentos e Permissões de Entrada e Trabalho por 5 (cinco) anos;
  6. Disponibilizar os procedimentos e Permissão de Entrada e Trabalho – PET para o conhecimento dos trabalhadores autorizados, seus representantes e fiscalização do trabalho;

Validade da PET

Conforme o item 33.3.3.1 da norma regulamentadora nº 33, a Permissão de Entrada e Trabalho – PET é válida somente para cada entrada.

É importante ressaltar que o item 33.3.3.4 da norma regulamentadora nº 33, estabelece que os procedimentos para trabalho em espaços confinados e a Permissão de Entrada e Trabalho – PET devem ser avaliados no mínimo uma vez ao ano e revisados sempre que houver alteração dos riscos, com a participação do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Permissão de Entrada e Trabalho – PET

Conforme, o anexo do II da norma regulamentadora nº 33, segue o modelo de Permissão de Entrada e Trabalho – PET em espaços confinados:

⇒ Modelo – Permissão de Entrada e Trabalho – PET.


Veja também

Comentários

    1. Delano Lima

      Sim, desde que ele tenha o curso de Espaço Confinado de 40 horas que é para formação de supervisores.

      Delano Lima
      Téc. de Segurança do Trabalho

      Responder
  1. joão pedro

    olá amigo.. me judou muito , mas eu queria saber se o técnico ser o supervisor de entrada .. ele pode fazer as duas funções : Responsável técnico e supervisor de entrada ?

    Responder
  2. Paulo

    Bom dia!
    Parabéns primeiramente pelo SITE. Estou com uma dúvida à respeito das Permissões de Trabalho para Espaços Confinados: trabalhos rotineiros podem ser autorizados somente por procedimento de trabalho?

    Forte abraço!

    Responder

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