Dimensionamento da CIPA


Antes de tratarmos sobre o dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é importante destacar que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é instituída pelos artigos 162 a 165, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o objetivo de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Quais empresas devem constituir a CIPA?

De acordo, o item 5.2, da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Devido, já termos publicado uma postagem sobre quais as empresas devem constituir a CIPA, não entraremos em muitos detalhes nesta publicação sobre o tema, porém para obter mais informações sobre quais as empresas devem implantar a CIPA, por favor, acesse: Quais empresas devem constituir a CIPA?

Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo:

Primeiramente, a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui 3 (três) quadros em anexo muito úteis para a realização do processo de dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Como você pode conferir abaixo:

  • Quadro 1 – Dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 2 – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 3 – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA.

Para sua plena compreensão sobre o dimensionamento da CIPA, pegaremos como exemplo um estabelecimento que tem como atividade principal a fabricação de tratores agrícolase possui 170 funcionários.

Dessa forma, buscaremos o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa, podendo ser encontrado descrito no seu PPRA ou através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa no site da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, obtemos as seguintes informações:

  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.
  • CNAE: 28.31-3 (Encontrado através do PPRA ou consulta ao CNPJ da empresa).

Com o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), buscaremos no Quadro II da  norma regulamentadora nº 05, qual o Grupo a empresa está enquadrada. Dessa forma, obtemos os seguintes dados:

Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • Grupo: C-16 – Veículos (Observa-se que o CNAE “28.31-3” referente a empresa, encontra-se entre os outros códigos de CNAE pertencentes ao grupo).

Em seguida, busca-se no Quadro III da  norma regulamentadora nº 05, o código de CNAE e o Grupo” correspondente a empresa. Dessa maneira, obtemos os seguintes dados:

Quadro III - Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • CNAE: 28.31-3
  • Grupo: C-16, que como vimos antes pertence ao grupo veículos.
  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.

Com esses dados referentes a empresa em mãos, consultamos o Quadro I da norma regulamentadora nº 05, verificando-se a interseção dos campos: Grupo (No caso, C-16 – Veículos) e o N° de Empregados no Estabelecimento (No caso, 170 empregados),  correspondendo a coluna de 141 a 300 empregados no estabelecimento. E obtemos, os seguintes dados:

Quadro I - Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • 4 efetivos ou titulares representantes do empregador (Designado);
  • 3 suplentes representantes do empregador (Designado);
  • 4 efetivos ou titulares representantes dos empregados (Votado);
  • 3 suplentes representantes dos empregados  (Votado);

Destacando, que de acordo o item 5.6.1 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados

Assim como, o item 5.6.2 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Então, teremos 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, designados pelo empregador e 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos em votação pelos empregados.

⇒ Leia também: Aplicação da Estabilidade na CIPA.


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Comentários

  1. FRANCISCO ALBINO DINIZ BRITOLI

    Boa noite,

    Se uma empresa que tem 47 funcionários pertence ao grupo C- 14 está obrigada a ter CIPA só que a empresa não dá importância, o que pode acontecer com essa empresa há multa, até quanto pode chegar e quem gera está multa se houver?

    Obrigado.

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  2. almir rogerio zanella

    Olá surgiu uma dúvida no curso de segurança do trabalho, se todos os participantes da cipa tem estabilidade no emprego; suplentes e efetivos até o final do mandato da cipa ou só os que exercem os cargos de direção?
    Sem mais para o momento.

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  3. Fabiana

    O que seria efetivos e suplentes: como vou dividir os eleitos pela empresa e pelo empregador: vou enquadrar meu efetivo e 51 a 80.

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    1. Jose Pereira De Sousa

      Vou montar minha primeira cipa, mas antes tenho que designar um para cipa e tenho duvida eu creio que através desse blog excelente vou tira todas dúvidas..

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  4. Carlos Eduardo

    SE O CASO FOR A PREFEITURA, COMO FICARIA OS REPRESENTANTES DO EMPREGADOR JA QUE TODOS SOMOS SERVIDORES MUNICIPAIS?

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  5. marcelo

    se um fucionario q estava de suplente na cipa asume a vaga de dois fucionarios que fizeram a carta de dispensa este fucionario asume a estabilidade deste fucionario como fuciona todos os fucionarios indicado pelos empregados tem estabilidade ou nao

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  6. Renan Rodrigues

    Se a empresa for dividida em 3 fabricas e cada uma dessas fabricas tem o ramo de atividade diferente, como deve ser realizado o dimensionamento da cipa nessas fábricas?

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  7. Márcio Silva

    O cipeiro que termina seu mandato e irá entrar em sua estabilidade poderá ser indicado pelo empregar para a gestão seguinte?

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  8. Cassio

    Quando o primeiro da cipa escolhido pelos funcionários e mandado embora por justa causa, o segundo e o terceiro passa a ser cipeiro ?
    Porque eu fiquei em terceiro lugar da cipa, ai eu passo a ter estabilidade?

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