Quem precisa ter o PPRA?


Primeiramente, a sigla PPRA significa Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Conforme, a norma regulamentadora nº 09, da portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, define o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, como a parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na norma regulamentadora nº 07. Leia também: O que é PPRA?

A importância do PPRA

O  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA exerce um importante papel dentro das empresas, pois tem a finalidade de preservação à saúde e integridade dos colaboradores, por intermédio da antecipação, do reconhecimento, avaliação e conseqüente o controle da ocorrência dos riscos ambientais presentes ou que venham a existir no local de trabalho, considerando a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Quem precisa ter o PPRA?

De acordo, o item 9.1.1, da norma regulamentadora nº 09 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

Dessa forma, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, não importando o número de funcionários e o grau de risco, tem a obrigação de elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. Por exemplo:  hotéis, hospitais, frigoríficos, padarias, supermercados, etc. Leia também: PPRA – Quem Pode Elaborar e Assinar?

 Modelo do PPRA

Segue abaixo, um simples modelo ilustrativo do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

⇒ Download – Modelo de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (pdf)


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