PCMAT – Quem Pode Elaborar e Assinar?


Antes de responder a pergunta sobre quem pode elaborar e assinar o PCMAT? É importante, definirmos o que seria o PCMAT.

A sigla PCMAT significa Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, sendo regulamentado pela norma regulamentadora nº 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção), aprovada pela Portaria nº 3214, de 08 de Junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quem Pode Elaborar e Assinar o PCMAT?

De acordo, o subitem 18.3.2 da Norma Regulamentadora nº 18, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, determina que:

18.3.2. O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

No entanto, analisando o subitem 18.3.2 da norma regulamentadora nº 18, observamos que não existe uma descrição explícita e específica sobre qual o profissional responsável pela elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, acarretando determinadas dúvidas e especulações entre os profissionais da área de segurança do trabalho.

Em virtude disso, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou a Nota Técnica N° 96/2009/DSST/SIT, estabelecendo que somente os engenheiros de segurança do trabalho, devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, possuem a competência para a elaboração e execução do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.

Dessa forma, o técnico de segurança do trabalho não pode elaborar e assinar o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção – PCMAT, porém o técnico de segurança do trabalho deve zelar e contribuir para a execução do PCMAT no ambiente de trabalho.

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Comentários

  1. Junicezar Lieres

    Infelizmente não há no Brasil nenhuma categoria profissional que defende os Técnicos de Segurança.
    Isso é um desrespeito com os profissionais TST.
    Esse MTE me faz rir, é uma piada, primeiro tiram conceitos de não autorizar os Técnicos de segurança a elaborar PCMAT, deixam para os engenheiros e depois editam informando que os TST DEVEM cumprir e zelar pelo programa e quem elaborou depois ficando rindo: olha lá o otário cumprindo as exigências que eu elaborei.!!!
    Ficar numa sala criando normas é moleza, quero ver é fazer na prática.
    PALHAÇADA!!!
    É por isso e por outras situações desrespeitosas que muitos profissionais TST deixam a área, lamentável.

    sds

    Junicezar

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  2. Anderson

    Gostaria de fazer umá correção, o técnico de segurança do trabalho podem sim elaborar o PCMAT, pois o PCMAT é um programa de segurança, está é apenas umá nota técnica, se não me engano realizado no Estado do Acre, nota técnica não tem força de lei, se tivesse o MTB já tinha feito atualização da NR 18. Está nota técnica é apenas umá irresponsabilidade de interesse particular de defesa de umá classe (engenheiros) e do CREA. Não existe nada que desabone ou proíbe o TST de elaborar o PCMAT.

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    1. Adenilson Pereira Santos

      Concordo plenamente. Pela ultima atualização da NR18.3.2. Não houve alterações do que se refere responsabilidades. Então o TST, pode elaborar o PCMAT – Este é um projeto de prevenção de riscos e não projeto obra.

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  3. Ricardo Perez de Lima

    A NR 18 tem a falha grave de não especificar claramente quem pode elaborar o PCMAT, resta somente fazermos a interpretação das normas relacionadas e analisar as atribuições da função para chegarmos a uma conclusão lógica. O projeto de proteção coletiva faz parte da estrutura do PCMAT como vemos na Nr-18… Não tem como o Técnico de Segurança do Trabalho elaborar o PCMAT se não pode elaborar projeto. ,Infelizmente não faz parte do conteúdo programático na formação de Técnico em Segurança do Trabalho. Não tem como elaborar o programa pela metade, sem o maldito projeto dos cálculos e dimensionamento da proteção coletiva. Esse e o item que infelizmente bloqueia a elaboração e assinatura do programa. Mas estamos carecas de saber que na grande maioria o Técnico Elabora, implementa, executa, e faz acontecer. O Engenheiro assina sem ler, sem saber o conteúdo, muito menos o cronograma…. Caros amigos, oque nos resta e ouvir aquela velha frase, da sabedoria dos antigos, que diz. Eita coisa besta, isso e coisa do nosso Brasilzão de meu Deus….. Rsrs.

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    1. Joelson Moraes

      Tolo é o Técnico em Seg. Trabalho que elabora o PCMAT e depois de elaborado tem que dá pra Engenheiro de Segurança do Trabalho assinar como sendo o tal do elaborador!!…. o Técnico tem competência de elaborar e assinar por suas elaborações, por seus conhecimentos e campo de trabalho, agora elaborar projetos de proteções, somente engenheiros com referido registro no CREA.., o que se pode fazer é somente elaborar o documento e anexar a guia do projeto de proteções junto com a ART do engenheiro do projeto de proteções.. ambos assinam pelo documento… um assina pela elaboração da segurança do trabalho e outro assina pela coordenação do projeto de proteções ou PCMAT..

      Att,
      Joelson Moraes
      Técnico em Segurança do Trabalho
      Instrutor de Treinamentos e Engenheiro Civil!

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  4. Jacy Pitta

    É uma VERGONHA o CREA forçar a barra numa nota Técnica de 2009 (que não tem força de Lei, pois se tivesse já teriam alterado o item 18.3.2 da NR 18), lembramos que essa Nota Técnica foi feita por um engenheiro.

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  5. IGOR

    Integram o PCMAT:

    b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

    c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizados..

    até onde eu sei, técnico não pode elaborar projeto, ou pode?

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  6. Abraão

    Bom dia a todos.
    Minha carreira na área prevencionista iniciou como TST e nela aprendi muito do que hoje utilizo como Engenheiro de Segurança do Trabalho.
    Em minha graduação tive dos 5 anos de sala de aula, 3 dedicados à cálculos, programação de dados e projetos, nunca desmereci um colega por ser EST, tanto que era este meu objetivo, me tornar um EST e aproveitar tudo da rotina que exercia como TST.
    Se CREA, Min Trabalho ou outro órgão defende A ou B, do que adianta ficar julgando se é errado ou certo.
    Percebo um grande espaço entre os profissionais pelos comentários, a prevenção independe de quem parte, qual seu cargo ou até mesmo o quanto se ganha para isso.
    A tarefe é a mesma, inclusive alguns com muito mais responsabilidade que outros (ART), judicialmente somos todos iguais perante a lei até o momento em que a documentação exige responsável técnico, nessas horas tudo muda de figura.
    Há comentário que solicita se existe capacidade técnica (curricular) para o TST elaborar projetos de EPC´s, muitos colegas TST´s podem saber utilizar muito bem programa CAD, mas até o presente momento não há definição no próprio Min Trabalho para que o TST possa assumir a responsabilidade técnica de projetos, com toda a sua carga de atividades.
    Eu já elaborei muitos PPRA´s, PCMAT´s (quando TST) e não por isso me senti diferente pelo fato da assinatura ser de um engenheiro o cara a assinar.
    Pouco importa quem irá elaborar ou assinar, o que realmente importa é que as medidas sejam pertinentes ao trabalho, que os planejamentos sejam cumpridos e que a atividade transcorra de forma tranquila sem possibilidade de exposição dos trabalhadores a situações de risco sem controle algum.
    Para quem está trabalhando em chão de fábrica ou construção, pouco importa quem assina, elabora ou briga por vaidade, o importante é o trabalhador poder voltar para casa ileso e com saúde, física e mental.
    Por tal peço a todos, reflitam sobre o que é importante, não gastem energia em disputas que não levará a nada, brigar por querer isso ou aquilo, o que muda em nossa rotina, não teremos de manter protegidos todos da mesma forma?

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