O que é FISPQ?


A Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico – FISPQ, também conhecida de Material Safety Data Sheet – MSDS é uma ferramenta de informação dos riscos pertencentes a um determinado produto químico.

A ficha de informações de segurança de produto químico – FISPQ fornece informações fundamentais sobre o produto, quanto a medidas de proteção, segurança e preservação do meio ambiente. Por isso, sua comercialização e presença nas empresas que trabalham ou armazenam algum produto químico é indispensável e obrigatório.

O que são Produtos Químicos?

Segundo, o decreto nº 2.657 de 03/07/1998, a expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos.

Legislação

O FISPQ é um documento regularizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 14725-4 (Produtos Químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ).

Nessa parte da ABNT NBR 14725 é relatado informações para a elaboração de uma ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ), define especificamente o modelo geral de apresentação da FISPQ, suas seções obrigatórias, as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Porém, não estabelece um formato fixo para o FISPQ.

Além disso, através do decreto nº 2.657 de 03/07/1998, foi promulgada a convenção nº 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, renomeando também a ficha com dados de segurança para atual e conhecida ficha de informações de segurança de produto químico (FISPQ).

Já no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a norma regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), precisamente no item 26.2, estabelece a classificação, rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança de produto químico. Segundo, a norma regulamentadora nº 26 o produto químico utilizado no local de trabalho deve ser classificado quanto aos perigos para a segurança e a saúde dos trabalhadores de acordo com os critérios estabelecidos pelo Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), da Organização das Nações Unidas. Entre essas exigências estabelecidas pela norma regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), encontram-se outras bastante relevantes que podem ser verificadas, acessando: A norma regulamentadora nº 26.

Em 06 de maio de 2013, o diário oficial da união publicou Resolução Normativa CFQ nº 252, de 19 de abril de 2013 do Conselho Federal de Química, que dispõe sobre a responsabilidade para avaliar e emitir FISPQ, FDSR (Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Mais informações sobre a resolução normativa, acesse: Resolução Normativa CFQ nº 252, de 19/04/2013.

Estrutura

O FISPQ é dividida em 16 seções, abordando várias informações referentes a determinado produto químico, visando a informação, segurança e saúde do trabalhador, assim como, a proteção do meio ambiente.

  1. Identificação do Produto e Empresa – Destaca o nome e os dados do produto, da empresa e/ou fornecedor.
  2. Identificação de Perigos – Alerta sobre os perigos e efeitos do produto.
  3. Composição e Informação sobre os Ingredientes – Aborda a composição e detalhes técnicos sobre o produto.
  4. Medidas de Primeiros-Socorros – Descreve os procedimentos recomendáveis, caso ocorra inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.
  5. Medidas de Combate a Incêndio – Informa se o produto é inflamável e suas medidas de combate.
  6. Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento – Especifica os procedimentos a serem adotados, caso ocorra um derramamento ou vazamento.
  7. Manuseio e Armazenamento – Estabelece os procedimentos corretos e seguros no manuseio e armazenamento da substância.
  8. Controle de Exposição e Proteção Individual – Especifica os limites de exposição, as medicas de controle de engenharia e os equipamentos de proteção individual apropriados.
  9. Propriedades Físico-Químicas – Esclarece aspectos físicos e químicos da substância. Por exemplo: Odor, pH, cor, ponto de fusão e ebulição.
  10. Estabilidade e Reatividade – Refere-se a estabilidade do produto, as reações perigosas e as substâncias incompatíveis.
  11. Informações Toxicológicas – Retrata sobre a toxicidade, os efeitos e o tempo de exposição.
  12. Informações Ecológicas – Aborda sobre os efeitos ambientais, comportamentos e impactos do produto, a ecotoxicidade.
  13. Considerações sobre Tratamento e Disposição – Estabelece recomendações sobre o produto e embalagens usadas.
  14. Informações sobre Transporte – Específica os detalhes sobre as regulamentações nacionais e internacionais no transporte da substância.
  15. Regulamentações – Estabelece a legislação aplicável à determinada substância.
  16. Outras Informações – Informações gerais e específicas de cada produto, além de siglas e bibliografia.
Modelo de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ

Segue abaixo, um modelo da ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, referente a Gasolina Comum da empresa Petrobras Distribuidora S.A.

⇒ Modelo – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ.

Ferramentas de Consulta:

Disponibilizamos abaixo, 4 (quatro) ferramentas online e gratuitas de consulta:


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Comentários

  1. Daiane

    Bom dia,

    Toda NF emitida referente a um produto perigoso deve ser acompanhada da FISPQ?
    Ou uma vez tendo fornecido ao cliente uma vez a FISPQ não tem a necessidade de encaminhar em toda compra a cópia?

    Att.
    Daiane

    Responder
  2. Vânia Souza

    Vale lembrar que as decisões de assembeias de Conselhos Profissionais têm caráter interno. Somente possuem caráter oficial ou constitucional se apoiadas em outra com tal poder. Não é o caso da RESOLUÇÃO normativa do CFQ, que publicou com o intuito de começar a restringir ao Químico a FISPQ. Mas, fica na intenção, pois perante o MTE o que vale é seguir o GHS (Sistema Global) que não fala em HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS, NEM ASSINATURAS. Apenas que a responsabilidade é da empresa.

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